TCE suspende reprovação das contas de Emanuel e paralisa Câmara
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano da Silva, determinou há pouco a suspensão do parecer prévio que havia reprovado as contas do ano de 2022 da prefeitura de Cuiabá na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB). “Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, admito o recurso ordinário com efeito.
suspensivo ao parecer prévio, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, determinou em decisão obtida em primeira mão pelo FOLHAMAX.
Ao mesmo tempo, o conselheiro determinou que a Câmara de Vereadores aguarde a conclusão da votação do recurso do prefeito em plenário para votar as contas do gestor. “Encaminhe-se cópia deste julgamento à Presidência deste Tribunal de Contas para as providências necessárias no sentido de dar ciência ao chefe do Poder Legislativo de Cuiabá da existência de recurso
ordinário com efeito suspensivo, recomendando que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá”, comentou.
No recurso, a defesa do prefeito, feita pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho, apontou erros materiais.
(Folha Max)
