TCE-MT recebe acadêmicos de Direito da Unic em mais uma edição do TCEstudantil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, na última terça-feira (15), 57 acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) Campus Pantanal, para mais uma edição do programa TCEstudantil. Além de acompanharem uma sessão do Plenário Presencial, os estudantes conheceram a atuação de diferentes setores do Tribunal e as atribuições relacionadas ao controle e à fiscalização dos recursos públicos.
Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, deu as boas-vindas aos acadêmicos e destacou a abrangência da atuação da instituição. “O Tribunal de Contas tem, sim, um papel fundamental de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, julgar as contas dos gestores e acompanhar a atuação das prefeituras, secretarias, câmaras e demais órgãos públicos. Mas o Tribunal moderno vai além de fiscalizar e apontar erros. Nós também orientamos os gestores, buscamos soluções para os problemas da administração pública e atuamos para que o recurso público chegue a quem mais precisa e produza resultados para a sociedade. Queremos um Tribunal que contribua para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, para a melhoria dos serviços públicos e, principalmente, para a redução das desigualdades. Esse é o papel do controle externo nos dias de hoje: fiscalizar, orientar e ajudar o Estado e os municípios a fazerem mais e melhor pela população”, esclareceu.
O TCEstudantil tem como objetivo aproximar o Tribunal da comunidade estudantil, tanto do ensino médio quanto superior, das redes pública e privada. Por meio de visitas técnicas, o programa apresenta a missão institucional, as competências constitucionais, os processos decisórios e os canais oficiais de comunicação do TCE-MT, além de estimular o diálogo sobre cidadania e controle social.
Para o coordenador-geral da Escola Superior de Contas e responsável pelo TCEstudantil, Yênes Jesus de Magalhães, a participação de acadêmicos de Direito tem especial relevância pela relação direta entre a formação jurídica e a atuação do Tribunal. Sob supervisão do conselheiro Waldir Júlio Teis, a Escola promove iniciativas voltadas à aproximação entre o conhecimento acadêmico e a atuação das instituições públicas. “O TCE Estudantil é destinado a estudantes de qualquer nível de ensino, não apenas universitários, mas é importante aproximar os estudantes do Direito das instituições públicas. O principal objetivo é aproximar a teoria, desenvolvida nas universidades, da realidade das instituições públicas, entre elas os tribunais de contas”, disse.
Segundo Magalhães, o Tribunal está articulando, em Mato Grosso, a integração de 11 instituições voltadas à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, entre elas o TCE-MT, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola de Governo do Estado. “Nos dias 5 e 6 de novembro, sediaremos um encontro para integrar esse trabalho. Será assinado um termo de cooperação multilateral, com a participação do presidente Sérgio Ricardo e dos demais dirigentes das instituições”, completou.
Além da participação na sessão plenária, os acadêmicos assistiram a palestras sobre o funcionamento de diferentes áreas do TCE-MT. As apresentações foram conduzidas pelo auditor público externo Marcelo Pereira da Silva, representando a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex); pelo membro da Consultoria Jurídica Geral Paulo Renato Pascotto; pelo analista de Contas Francisco Emmanuel Gargaglione, do Ministério Público de Contas; e pela coordenadora de Planejamento Institucional Monica Botelho, representando a Secretaria Executiva de Planejamento.
Responsável pelos alunos, a professora Tarsila de Souza avaliou que a visita permite aos estudantes conhecerem, na prática, uma área que nem sempre é aprofundada durante a formação acadêmica. “No curso de Direito, nosso foco costuma estar no Poder Judiciário e nas questões jurídicas. O Tribunal de Contas, embora não integre o Judiciário, também envolve atividades jurídicas. Além disso, atua em questões relacionadas à cidadania e à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.”
A experiência também foi destacada pelos acadêmicos. Para Pablo Borges, do 9º semestre, a visita possibilitou conhecer uma área de atuação diferente daquela com a qual tem contato prático. “Está sendo muito interessante, especialmente para compreender como funciona, na prática, o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ter contato direto com os servidores da instituição”, relatou.
A acadêmica Flavia Monize Marciana Alves, do 10º semestre, ressaltou a oportunidade de acompanhar uma sessão plenária. “Participamos de uma sessão, na qual acompanhamos julgamentos de contas e tivemos contato com informações sobre alguns certames realizados pelos municípios. Não conhecíamos profundamente as atribuições do Tribunal de Contas, como a elaboração de pareceres relacionados às contas dos municípios”, afirmou.
Realizado desde 2001 em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, o TCEstudantil atende estudantes do ensino médio e superior, de diferentes áreas de formação. Ao longo de 24 anos, o programa já contribuiu para a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos, apresentando o funcionamento do Tribunal e incentivando a participação da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.
