STJ anula decisão do TJMT e absolve Emanuel Pinheiro no caso das vacinas da covid
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que construíram a tese acolhida parcialmente pelo STJ.]
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada “cadeia de custódia” das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Segundo o Ministério Público Estadual, Emanuel, o irmão dele, Marco Polo Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e servidores municipais teriam participado de um esquema para furar a fila da vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, manipulando o sistema de cadastro e liberação de imunizantes.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT não enfrentou ponto central levantado pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa provar previamente que houve adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense faça novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As apurações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente investigava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação.
(Estadão de Mato Grosso)
