STF coloca fim a processo e libera usinas no Rio Cuiabá

Foi publicada, na sexta-feira (11), a certidão do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a lei estadual que barrava a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Com isso, não cabe mais recurso.

Em maio deste ano, o pleno do STF formou maioria para julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Relator do processo, ministro Edson Fachin, se manifestou por manter a lei estadual, o que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. Contudo, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 7 votos contrários.

Ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a Lei nº 1363/2023, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho.

Lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi aprovada pela Assembleia no ano passado e vinha gerando polêmica desde a sua discussão. Estado e empresas eram contra a proibição das usinas.

(GD)