Sob articulação de Fávaro, comissão aprova MP do frete mínimo e garante avanços a transportadores e contratantes
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório da Medida Provisória 1343 de 2026, que trata do valor mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta, encaminhada pelo Governo Federal, avança com medidas importantes para valorizar caminhoneiros e transportadores, reforçar a fiscalização e garantir mais segurança nas relações entre transportadores e contratantes.
O senador Carlos Fávaro teve participação direta na articulação para a construção de um texto de equilíbrio, capaz de atender a uma pauta histórica dos transportadores sem deixar de ouvir os setores envolvidos na economia do transporte. Para o senador, o resultado representa um avanço concreto para quem vive da estrada e movimenta a produção de Mato Grosso e do Brasil.
“Participei da articulação para chegarmos a um bom termo. Tivemos a prudência de ouvir os transportadores, os caminhoneiros, os contratantes e os setores produtivos. O texto aprovado preserva o essencial que é fazer justiça com quem transporta a riqueza do nosso país”, afirmou Fávaro.
Entre os principais pontos aprovados está a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT. O código deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete, fortalecendo o controle sobre as operações e ajudando a impedir a contratação abaixo do piso mínimo.
O relatório também mantém medidas administrativas para reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Na prática, a medida amplia a capacidade de fiscalização e cria instrumentos para dar mais efetividade à tabela do frete mínimo, uma reivindicação antiga dos caminhoneiros.
Outro ponto positivo aprovado foi a previsão de piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados por transportadoras. A medida representa mais reconhecimento para a categoria e fortalece a valorização dos profissionais que atuam diretamente no transporte de cargas em todo o país.
Fávaro destacou que a aprovação na Comissão Mista é um passo importante, mas afirmou que seguirá acompanhando a tramitação da MP no Congresso Nacional para garantir que os avanços sejam preservados.
“Essa medida é importante porque valoriza uma categoria essencial. Os caminhoneiros e transportadores fazem o Brasil andar. Vou continuar trabalhando para que o frete mínimo seja respeitado e para que essa pauta avance com equilíbrio, responsabilidade e justiça”, disse o senador.
Após a aprovação na Comissão Mista, a medida segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, depois, do plenário do Senado Federal.
