Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 e trabalhador terá dois dias de folga
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1, uma importante vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias da eleição.
A oposição, alinhada a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador que disputa o segundo turno contra Lula, tentou evitar que a votação fosse concluída ainda nesta sessão. No entanto, um requerimento de calendário especial foi aprovado por maioria de votos e antecipou a realização do segundo turno.
Flávio Bolsonaro votou sim, depois de críticas à proposta. O PL, seu partido, liberou a bancada.
A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis nas duas votações. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra; Sérgio Moro (PL-PR), recém-eleito governador, não votou. Eram necessários apoios de 49 dos 81 parlamentares.
Pelas regras de tramitação de emendas constitucionais, esse tipo de proposta precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre eles. Ou seja, pelo trâmite original, seria impossível votá-la antes da eleição.
O calendário especial foi solicitado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e teve o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O clima da votação no Senado reproduziu a disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. O senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, e que orientou a votação da oposição, disse que a bancada votaria favorável à proposta, “junto ao futuro presidente Flávio Bolsonaro”.
O líder da maioria, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), disse que para conservar os direitos conquistados na noite desta quarta, era “fundamental e decisivo” que Lula fosse reeleito. Segundo ele, caso o próximo presidente for Flavio Bolsonaro, o direito à jornada 5×2 acabará revogado.
A segunda votação foi concluída sob gritos de “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.
A votação da PEC do fim da 6×1 no Senado marcou a reaproximação de Lula com Alcolumbre, afastados desde que a indicação ao Supremo Tribunal Federal do advogado-geral da União Jorge Messias foi barrada na casa.
No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes da eleição já estava acordada com Alcolumbre.
O presidente do Senado disse, ao abrir a sessão, que a inclusão da PEC na pauta desta quarta é o cumprimento de compromisso feito por ele de que a votação aconteceria depois da eleição.
“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso.”
Entenda a proposta
A PEC aprovada pelo Senado nesta quarta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.
A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve o texto da Câmara.
No plenário, Aziz defendeu o texto aprovado em setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas disse considerar urgente a discussão de uma regulamentação que trate de categorias com jornadas específicas, como a de trabalhadores de plataformas e do setor aéreo.
(DA FOLHAPRESS)
