Sem quórum, AL não vota veto a reajuste de 6,8% de servidores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (9), o veto ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. Apenas 11 dos 24 deputados estavam presentes no momento da Ordem do Dia, número insuficiente para a deliberação.
Agora, a votação deverá ocorrer somente em 7 de outubro, após o primeiro turno das eleições, em razão da suspensão das sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Essa é uma sessão que precisa ter no mínimo 22, 23, 24 deputados, precisaria ter todos. Mas pelo menos mais de 20”
A votação do reajuste havia sido incluída na pauta de hoje por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que anulou a apreciação anterior do veto e determinou que os parlamentares voltassem a analisar a matéria, desta vez por meio de votação aberta.
Antes da Ordem do Dia, deputados utilizaram a tribuna para defender a derrubada do veto e cobrar a presença dos colegas no plenário.
Após a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), afirmou que a ausência de deputados não deve ser interpretada como uma tentativa de impedir a votação e argumentou que a matéria precisa ser analisada com a presença de praticamente toda a Casa.
“Como eu falei, essa é uma sessão que precisa ter no mínimo 22, 23, 24 deputados, precisaria ter todos. Mas pelo menos mais de 20. Não é uma sessão que dá para votar com 14, 15”, afirmou.
Max ainda minimizou o impacto de uma nova postergação da votação.
“Esse projeto já tem mais de um ano, um mês a mais, um mês a menos, não vai mudar a vida de ninguém, não vai morrer ninguém”, afirmou.
O presidente também citou a legislação eleitoral para justificar a necessidade de cautela na análise de benefícios a servidores durante o período eleitoral.
“A legislação eleitoral impede nós darmos, votarmos qualquer benefício para o servidor em período eleitoral. Isso aí está beneficiando eleitoralmente quem está aqui. Ou seja, eleição não pode ter essa influência, não pode ter essa vantagem para quem está com mandato e para quem está fora do mandato”, disse.
“Esse projeto já tem mais de um ano, um mês a mais, um mês a menos, não vai mudar a vida de ninguém”
Decisão judicial
A votação desta quarta-feira foi determinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do TJ-MT, em decisão proferida na noite de terça-feira (8).
A magistrada determinou que a AL-MT incluísse imediatamente o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 na Ordem do Dia e realizasse uma nova votação, desta vez por escrutínio aberto. A decisão também manteve multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A determinação do TJ-MT não obriga os deputados a derrubarem o veto. O Judiciário estabeleceu apenas que a matéria seja novamente apreciada e que a votação ocorra de forma aberta, cabendo aos parlamentares decidir se mantêm ou rejeitam o veto.
Votação anulada
A proposta prevê reajuste linear de 6,8% e alcança cerca de 3,5 mil servidores concursados, distribuídos em nove cargos. O impacto financeiro estimado era de aproximadamente R$ 42 milhões ainda em 2025.
O projeto inicialmente havia sido aprovado pela Assembleia em novembro do ano passado, após mobilização dos servidores e articulação entre os parlamentares. No entanto, a proposta recebeu o veto do então governador Mauro Mendes (União), que apontou risco de “efeito cascata” para outras categorias e Poderes.
A disputa começou após a Assembleia manter, em 3 de dezembro de 2025, o veto ao projeto em uma votação secreta.
Em 13 de agosto deste ano, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT anulou aquela votação e determinou que o veto fosse novamente submetido aos deputados, desta vez em escrutínio aberto.
(MidiaNews)
