Proteção judicial salva a vida de 99,9% das vítimas amparadas em Mato Grosso

A concessão de medidas protetivas de urgência vem se firmando como a principal ferramenta para salvar vidas e estancar o ciclo de violência doméstica em Mato Grosso.

Indicadores levantados pelo Gabinete de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher revelam que apenas 0,1% das cidadãs que obtiveram a ordem de restrição judicial entre os anos de 2021 e 2025 voltaram a sofrer ataques com desfecho fatal no estado.

A análise sobre os episódios mais graves confirma a eficácia do socorro prestado pelo Estado. Das 27 ocorrências de feminicídio contabilizadas em Mato Grosso na primeira metade de 2026, 25 mulheres não possuíam qualquer ordem de restrição vigente contra os agressores no instante do crime.

Raio-X dos pedidos de socorro à justiça

O volume expressivo de requerimentos encaminhados às delegacias e ao Poder Judiciário evidencia uma crescente confiança das vítimas no aparato estatal de proteção.

Tecnologia com tornozeleira e resposta rápida

O aparato defensivo ganhou reforço técnico com a promulgação da Lei Federal nº 15.125/2025, que regulamentou o rastreamento eletrônico obrigatório de agressores de alto risco. O sistema emite alertas em tempo real para a vítima e para as centrais da Polícia Militar (190) caso a distância mínima fixada pelo juiz seja violada.

O que a Justiça pode determinar de imediato:

• Expulsão do lar: Retirada sumária do agressor do domicílio conjugal;
• Cercamento de contatos: Proibição de ligações, mensagens e aproximação física;
• Armamento e bens: Apreensão de armas de fogo e bloqueio de movimentação patrimonial;
• Suporte

   financeiro: Definição de pensão alimentícia provisória para dependentes.

Fonte: CenárioMT