Projeto que reforça penalidades à comercialização de cerol, linha chilena e materiais cortantes avança na Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, com 18 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (3), projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que reforça as penalidades previstas na Lei nº 6.652/2021 – norma que proíbe o uso e a comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas.
A matéria acrescenta dispositivos à legislação vigente, deixando expressa a responsabilidade civil e penal de quem utilizar ou permitir o uso de linhas cortantes. O objetivo é fortalecer a proteção à vida diante dos recorrentes acidentes registrados na capital, muitos deles envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais.
Durante a discussão, a vereadora Dra. Mara destacou que a proposta não altera a essência da legislação já existente, mas fortalece pontos considerados essenciais para ampliar a proteção à vida. Segundo ela, o texto acrescenta dispositivos à lei, originalmente de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), ampliando a abrangência da norma para incluir outros materiais cortantes utilizados na confecção de linhas.
“A lei já existe e é de autoria do vereador Mário Nadaf, que teve a coragem de dar o primeiro passo. O que estamos fazendo agora é acrescentar dispositivos importantes, incluindo materiais que também são utilizados para potencializar o corte das linhas e que continuam colocando vidas em risco”, afirmou a parlamentar.
Em um dos momentos mais emocionantes da fala, Dra. Mara relembrou a motivação pessoal que impulsionou a apresentação da proposta.
“Essa é uma homenagem à memória do ‘menino Davi’. Ele faleceu no ano passado, vítima de uma linha com cerol. Era um momento de lazer, de brincadeira, e se transformou em uma tragédia. Nós sabemos o tamanho da dor que isso causa e não queremos que outras famílias passem pelo que passamos”, declarou ela.
A vereadora também fez um apelo aos colegas parlamentares para que a proposta não fique apenas no papel, mas que seja efetivamente aplicada.
“Peço aos nobres pares que aprovem este projeto e que, após a sanção, possamos garantir fiscalização. Não adianta a lei existir se não houver cumprimento. Nosso esforço precisa resultar em proteção real para as nossas crianças, para os motociclistas, para toda a população”, finalizou.
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.
(SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá)
