Projeto de Lei que regulamenta parcerias sociais é provado em Cuiabá
O Projeto de Lei que estabelece o regime jurídico das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) foi aprovado na Câmara de Cuiabá, durante Sessão Plenária Ordinária nesta terça-feira (28.11). A Lei nº 270/2023 aprovada por 22 votos favoráveis, dispõe sobre a aplicação no âmbito municipal da Lei Federal Nº 13.019 de 2014, conhecida como MROSC.
O vereador pedetista especialista no Terceiro Setor, explica que as parcerias sociais são colaborações estratégicas entre organizações, empresas, e instituições governamentais, que compartilham responsabilidade em projetos voltados para o bem-estar da comunidade.
“Essas parcerias significam o empenho de orçamento público para iniciativas de OSC´s que já tenham expertise comprovada, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento social, esportivo, cultural, econômico e ambiental, visando impactos positivos na sociedade.”, elucida
A Lei aprovada é resultado da experiência do vereador Johnny Everson que é especialista em parcerias sociais, e um expoente no Terceiro Setor de Mato Grosso, com 20 anos de atuação. E contou com a consultoria do presidente da Comissão de Estudos Permanentes dos Direitos do Terceiro Setor da OAB-MT, Joéverton Silva de Jesus.
“Essa conquista legislativa não apenas estabelece bases sólidas para as parcerias sociais em Cuiabá, mas também reflete o compromisso de profissionais engajados em promover o desenvolvimento social e fortalecer a colaboração entre os setores. A Lei aprovada sinaliza uma nova era de cooperação comunitária, prometendo impactar positivamente a vida dos cidadãos cuiabanos.”, defende o vereador por Cuiabá, Johnny Everson.
