Projeto de lei propõe acompanhamento da evolução do patrimônio dos políticos durante o mandato
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, apresentou o Projeto de Lei nº 2211/2024, que determina o acompanhamento da evolução do patrimônio dos políticos durante o mandato. A proposta do parlamentar mato-grossense altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Consta do texto, que os agentes eleitos, durante seu mandato, deverão informar seus dados e movimentações bancárias e fiscais, semestralmente à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, para fins de transparência, publicidade e controle social por parte dos cidadãos e da sociedade civil.
“Os Deputados Estaduais, Distritais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores deverão encaminhar as informações determinadas no caput deste artigo ao Tribunal Regional Eleitoral de sua circunscrição e ao respectivo Tribunal de Contas de sua entidade federativa”, cita trecho da proposta.
Segundo Emanuelzinho, a ideia é que, durante o mandato, esses representantes enviem a cada seis meses seus dados e movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas. Ele avalia, que o projeto combate diretamente os casos de má gestão dos recursos públicos, bem como, levanta uma questão importante sobre o sigilo bancário e fiscal dos agentes eleitos.
“Com essa medida, os cidadãos, as entidades da sociedade civil e os órgãos de fiscalização – Ministério Público, Tribunais Eleitorais e Tribunais de Contas – poderão exercer o controle devido quanto a eventual enriquecimento ilícito dos mandatários que gerem a coisa pública”, justificou o deputado.
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