Projeto de anistia que pode livrar Bolsonaro de condenação do TSE é assinado por cinco deputados de MT

Projeto de anistia que pode livrar Bolsonaro de condenação do TSE é assinado por cinco deputados de MT
Ao todo, 65 parlamentares já assinaram o projeto de lei - Foto: Divulgação

Os deputados federais Abilio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda, José Medeiros, todos do Partido Liberal e Coronel Assis, do União Brasil, são os parlamentares mato-grossenses que assinaram – até o momento – o documento que prevê a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente 65 parlamentares assinaram o projeto de lei protocolado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. A medida beneficia Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder político.

Todos os parlamentares mato-grossenses que assinaram o documento se manifestaram contra a decisão do TSE. Ao todo foram 5 votos contra e apenas 2 a favor de Bolsonaro, que não poderá concorrer em eleições até 2030.

“Não temos dúvidas de que se trata de um julgamento meramente político. A maior liderança política de direita no Brasil foi retirada do cenário eleitoral sem ter cometido crime algum. Que democracia é essa em que os opositores são silenciados e impedidos de disputar as eleições?”, argumentou coronel Assis após a condenação.

Conforme pontua a acusação, Bolsonaro fez falsas alegações apontando fragilidades no sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022 – a reunião foi transmitida pela TV oficial do governo e também pelas redes sociais. A defesa, por outro lado, argumenta que não havia impedimentos pro ato do então presidente.

Caso a anistia seja efetuada, Bolsonaro recebe o perdão e passa, novamente, a ficar apto a concorrer eleições.

(ODOC)

Astrogildo Aécio Nunes

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