Presidente do Conselho da Igualdade Racial diz que mudança na lei de cotas amplia acesso às universidades
O professor e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir-MT), Carlos Alberto Caetano, disse que a mudança na lei de cotas, anunciada na semana passada pelo governo federal, garante a “possibilidade de pessoas que têm menos renda poderem acessar e ocupar os bancos das universidades”.
Entre as mudanças estão a diminuição do teto de renda e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs).
“Para o Brasil, é extremamente importante, porque qualifica a mão de obra brasileira em um maior número. Embora muitas pessoas questionem esses processos, mas se a gente olhar para a nossa Constituição, é preciso entender que esses avanços ainda são poucos”, disse.
Para a reportagem do HNT, Caetano fez uma análise de todo o contexto histórico voltado principalmente à inclusão de quilombolas, povo pelo qual Caetano milita, frisando que a nova mudança é resultado de uma longa luta que começou com o reconhecimento das terras e das comunidades tradicionais como quilombolas.
Conforme dados da pesquisa do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso, um total de 11.719 pessoas se declararam como quilombolas. Poconé (104 km de Cuiabá) é o município que concentra a maior parte dessa população, com 3.345 declarados, e de comunidades reconhecidas como quilombolas pela Fundação Cultural Palmares, totalizando 32.
Entre outras lutas mencionadas por Caetano, estão a criação da própria lei de cotas (12.711), de 2012, e a criação de comissões de heteroidentificação para não permitir que pessoas não negras ou não pardas se passassem por tais e consigam vaga nas universidades pelo benefício que não lhes era destinado.
“A implantação da lei agora pelo Lula (PT) representa o fechamento de uma luta aberta pelo próprio movimento negro brasileiro, pelas universidades e pela justiça social, no sentido de elas não serem mais ações de extensão, mas passarem a ser parte da lei que garente o acesso universal ao ensino superior, através desse instrumento legal, agora determinado pelo governo federal”, explicou Caetano.
Segundo prevê o novo texto, as vagas para cotas de renda são destinadas a estudantes de familias que tenham valor igual ou menor que um salário minimo.
Caetano ainda demonstrou preocupação ao apontar que “a lei não se faz sozinha” e é preciso acionar órgãos competentes para que pessoas que realmente precisam tenham o acesso ao benefício.
“Precisa de pessoas comprometidas em acionar os serviços, fazer um ordenamento das políticas para elas poderem se tornar acessíveis para aqueles que precisam”, finalizou.
(HNT)
