Presidência da Câmara consulta procuradoria por derrubada do aumento da água na Justiça
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou que irá acionar a Procuradoria do Legislativo para encontrar recursos jurídicos que apoiem a derrubada do aumento da taxa de água na cidade. O vereador disse que é contra o reajuste de 8,8% anunciado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Rogério Varanda (MDB), representante do Parlamento no conselho da entidade, foi o único a votar contra a elevação da cobrança.
Chico explicou que a Casa não pode editar um decreto legislativo, pois a medida é restrita a encaminhamentos do Executivo municipal. O presidente também lembrou que é de sua autoria a emenda que obrigava a Arsec a submeter a proposta de aumento ao plenário. A matéria foi amplamente apoiada e aprovada. Porém, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a emenda não foi incluída na Lei Orgânica.
“A função do decreto expedido pela Câmara tem a finalidadede de sustar os efeitos dos atos do Poder Executivo. Vou fazer essa consulta à minha procuradoria e o que for possível nós faremos. Anos atrás, o vereador Chico 2000 apresentou uma emenda à Lei Orgânica estabelecendo a obrigatoridade de qualquer aumento na conta de água fosse discutido na Câmara. Aporovamos essa lei, ocorre que ingressaram com Adin e foi decretada no Supremo, voltando à situação que é definido por decreto e deliberado pelo conselho formado pela Arsec. Essa não é a vontade da Câmara”, explicou o vereador Chico 2000 à imprensa nesta sexta-feira (1º).
O presidente reiterou que a ação ao alcance do Legislativo foi tomada. Chico assinou um decreto legislativo para que as contas do mês de janeiro, em cujo aumento já constava, fossem revistas. O documento sustou o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que autorizava a cobrança acima da inflação.
“Nós, primeiro, precisamos conhecer o que nós teremos pela frente. O que tínhamos, já sustamos os efeitos. Tanto é que a Águas Cuiabá que tinha suas contas impressas e com valor do último decreto sendo cobrado está refazendo todas essas contas de água para que possa definir um novo valor. Hoje, o valor é R$ 10,60 para três coletas semanais e R$ 22,00 reais para seis coletas semanais. Até que seja encaminhado algum expediente para a Câmara Municipal de Cuiabá mudando isso. Esse expediente será avaliado pela mesa e depois pelo plenário”, disse o vereador.
CONSELHO DA ARSEC
Rogério Varanda responde pela Câmara de Cuiabá no conselho da Arsec e participou das duas reuniões para deliberar sobre o reajuste nas contas de água. Na primeira, o vereador pediu vistas para analisar a proposta e reunir argumentos para convencer os demais a acompanhá-lo no voto contrário. Conforme o parlamentar, dos 22 membros do grupos, apenas ele não apoiou o pedido da concessionária Águas Cuiabá.
Varanda acredita que não deveria haver nenhum tipo de aumento no momento.
“O parachoque com a população é a Câmara. Pedi vista, trouxemos o trabalho para a Câmara e levamos todas as demandas que a Águas Cuiabá não tem feito. Novamente, os conselheiros repetiram o voto. O placar foi de 20 votos a favor, uma abstenção e o meu contra. Na minha opinião, não deveria nem ter aumento”, opinou o vereador.
“Um aumento acima da inflação é um absurdo. Água é essencial e estão explorando o povo. Estão fazendo algo comercial e nada como gestão”, concluiu o parlamentar.
(HNT)
