Prefeitura rebate e diz que não é responsável por empresa investigada
A Prefeitrura de Cuiabá informou por meio de nota sobre a Operação Overpay, deflagrada nesta segunda-feira (17), que até o momento, a Procuradoria Geral do Município (PGM) não foi notificada sobre a ação. De acordo com a Polícia Civil, estão sendo cumpridos, ao todo, 19 mandados judiciais, sendo 6 de busca e apreensão em Cuiabá e um em Barra do Bugres. O dono da empresa investigada está sendo preso.
De acordo com o documento, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação com o Gabinete de Intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto, com pagamento previsto no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial (nº 28.538, de 11/07/2023).
Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022, ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços.
“Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023. Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada”, diz.
Mandados
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares, dos quais cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.
Também foram determinadas 12 medidas cautelares: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamento, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
Nota
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
(Rdnews)
