Prefeitura de Cuiabá realiza Consulta Pública para coleta de informações para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, realiza Consulta Pública para coleta de informações dos fazedores de cultura, referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR) 2024. Essa consulta está destinada à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil organizada. Este é um dos instrumentos que servirá de base para a aplicação efetiva dos recursos entre os segmentos disponíveis.
Os interessados em participar devem preencher o formulário que está disponível através do link https://www.pnabcuiaba.com.br/ até o dia 26 de maio (domingo).
As linhas gerais da PNAB 2024 são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e Cultura Viva. O total previsto de recursos será de R$ 4.216.383,05 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos).
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não apenas de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
