Pré-candidato a deputado, delegado defende flexibilização da posse de arma para cidadãos

O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso e pré-candidato a deputado federal, Frederico Murta (Podemos), defendeu a flexibilização da posse de arma de fogo para cidadãos que cumpram os requisitos legais. A proposta integra as pautas que pretende levar ao Congresso Nacional e, segundo ele, busca ampliar o direito à legítima defesa diante do avanço da criminalidade e da atuação das facções criminosas.

Hoje, a posse de arma de fogo é permitida no Brasil, desde que o interessado cumpra uma série de exigências legais, como comprovação de idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica e efetiva necessidade. Além disso, o direito passa quase sempre por uma análise subjetiva, o que acaba por restringir excessivamente a concessão do direito. Murta defende que esse acesso seja menos burocrático para cidadãos que atendam aos requisitos previstos em lei.

“Eu defendo o direito de todo cidadão de ter uma arma de fogo registrada dentro de casa. Não estou falando de porte de arma de forma irrestrita, mas da posse. O trabalhador que cumpre os requisitos da lei deve ter o direito de proteger a própria família e o seu patrimônio”, afirmou.

Em sua avaliação, a proposta parte da constatação de que o Estado não consegue estar presente em todos os momentos para impedir crimes contra residências e propriedades.

“A segurança pública é um dever do Estado, mas nós sabemos que ele não consegue proteger todas as pessoas o tempo todo. Quando isso acontece, o cidadão precisa ter o direito de defender a própria vida, a sua família e o patrimônio construído com tanto esforço”, afirmou.

Ao abordar o tema, Murta fez referência a um caso recente registrado em Alta Floresta, em que um morador reagiu a uma tentativa de invasão à residência e baleou um dos suspeitos. O episódio foi comentado pelo delegado em um vídeo publicado nas redes sociais e utilizado como exemplo para defender a necessidade de discutir a flexibilização.

“Esse debate vai muito além de um caso específico. Todos os dias milhares de famílias vivem com medo da violência. Precisamos discutir mecanismos que garantam ao cidadão de bem condições de proteger quem ele ama quando o Estado não consegue chegar a tempo”.

Para o delegado, a flexibilização da posse de arma deve fazer parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, ao lado do endurecimento da legislação contra o crime organizado e do combate às facções criminosas.

“Defender a posse de arma para o cidadão que cumpre a lei não significa incentivar a violência. Significa reconhecer o direito à legítima defesa e dar ao trabalhador condições de proteger sua casa e sua família”, reiterou Murta.

Caso seja eleito deputado federal, Murta afirma que pretende apresentar e apoiar projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública, entre eles a revisão da legislação sobre posse de arma de fogo, o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas e outras medidas de combate ao crime organizado.