Prazo para participação da Consulta Pública referente à Lei Aldir Blanc 2024 encerra nesta terça-feira (18)
Encerra nesta terça-feira (18), o prazo para participação da Consulta Pública promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR) 2024. A ação é destinada à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil organizada para coleta de informações, sendo esse um dos instrumentos que servirá de base para a aplicação efetiva dos recursos entre os segmentos disponíveis. Os interessados em participar devem preencher a ficha disponível através do link: https://www.pnabcuiaba.com.br.
As linhas gerais da PNAB 2024 são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e Cultura Viva. O total previsto de recursos é de R$ 4.216.383,05 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos).
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não apenas de modo emergencial, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.
