Polícia Civil indicia 5 por esquema de fraudes em concursos públicos em vários municípios de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3.8), o inquérito policial que identificou a atuação coordenada de um grupo empresarial familiar em um esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diferentes municípios de Mato Grosso.

No relatório final da investigação, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, cinco pessoas da mesma família foram indiciadas pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa.

As apurações iniciaram em 2024, após requisição do Ministério Público, diante de notícia de possível favorecimento de candidatos no Concurso Público nº 01/2024, da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

No decorrer da investigação, foi possível constatar que os fatos não estavam restritos ao município e poderiam integrar uma estrutura mais ampla, com utilização alternada de empresas em nome dos investigados, credenciais de terceiros, documentos compartilhados e pessoas jurídicas formalmente independentes.

*Ata antecipada e concorrência simulada *

Um dos elementos de prova encontrados na investigação do concurso de Ribeirão Cascalheira foi um arquivo, encaminhado à responsável pelo setor de licitações da prefeitura, contendo a proposta mesmo antes de ela ser recebida no setor de licitações, quatro horas antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas.

O documento já continha nomes de empresas, CNPJs, horários de recebimento e valores que, posteriormente, apareceram na ata oficial de forma idêntica. Cinco minutos depois do recebimento do arquivo, a servidora municipal informou que, até aquele momento, apenas uma proposta havia sido apresentada. A abertura formal dos envelopes, por sua vez, estava registrada para ocorrer cinco dias depois.

A investigação apontou que a correspondência entre o modelo antecipado e a ata publicada evidenciam que a suposta competição já estava estruturada antes do encerramento do prazo e da abertura oficial das propostas.

Além disso, foi apontada a utilização de três empresas distintas em um procedimento que teria sido montado para conferir aparência de concorrência e assegurar o resultado previamente definido.

A empresa responsável pelo concurso não entregou à Prefeitura os cadernos de provas, cartões-resposta e bases de dados exigidos pelo edital. A ausência desse material impediu a realização de auditoria independente para conferir as respostas, notas e classificações divulgadas.

Aprovação de candidatos

Durante as investigações, foram realizadas buscas que resultaram na apreensão de um equipamento, onde foi localizada uma relação com 20 nomes associados a cargos específicos, criada aproximadamente 33 dias antes da realização das provas de Ribeirão Cascalheira.

O confronto da lista com o resultado oficial revelou que todas as pessoas relacionadas na lista foram aprovadas ou classificadas. Seis ficaram em primeiro lugar, 14 apareceram entre as três primeiras posições e 18 permaneceram entre os dez primeiros colocados de seus respectivos cargos. Nenhum dos nomes listados foi eliminado ou registrado como ausente.

A investigação também identificou depósitos fracionados em espécie, comunicações particulares com candidatos, arquivos produzidos em ambiente doméstico e registros indicando que a elaboração de questões e a correção das provas eram realizadas por integrantes do próprio núcleo familiar investigado, sem equipe técnica permanente e independente.

Fraudes em outros municípios

Com o avanço das investigações, foi possível identificar fraudes também em concursos realizados pelas prefeituras de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia. Em todos os municípios, foram encontrados contatos particulares entre candidato e organizador, seguidos de aprovação nas primeiras colocações. Os certames foram realizados por diferentes empresas, que possuíam vínculos com os investigados.

Em Canabrava do Norte, a investigação destacou ainda que o arquivo oficial de classificação final foi produzido por um dos investigados, que também aparecia como candidato no próprio concurso aprovado em primeiro lugar. Outros integrantes da mesma estrutura familiar obtiveram primeiras colocações e, posteriormente, foram empossados em cargos públicos municipais.

Tecnologia e perícia foram decisivas

A investigação envolveu cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e telemático, perícia em computadores e celulares, recuperação de bancos de dados, análise de metadados, credenciais de acesso, documentos eletrônicos e movimentações financeiras.

Ao final, a Polícia Civil concluiu que as empresas não operavam com independência real, mas compartilhavam estrutura, documentos, pessoas, equipamentos e direção operacional.

Além dos cinco indiciados, as investigações prosseguem sobre os demais envolvidos, diante da existência de perícias ainda inconclusas e de fatos que deverão ser apurados em procedimentos complementares.

Diante dos elementos apurados também foi representado pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024, pelo compartilhamento das provas com os municípios atingidos, pela instauração de processos administrativos contra as empresas envolvidas e pela adoção de medidas para impedir a destruição ou descaracterização de documentos digitais utilizados em contratações públicas.