Senado adia para dia 31 sessão que vai analisar vetos ao Marco Temporal
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, adiou para 31 de outubro a sessão conjunta do Congresso Nacional para a análise o veto do presidente Lula sobre o Marco Temporal, que estava prevista para hoje (26.10), em Brasília.
O motivo do adiamento, segundo Pacheco, foi a pressão da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a falta de acordo entre os parlamentares. O adiamento foi considerado uma derrota para o governo, que esperava testar a união de sua bancada.
A FPA acredita ter maioria para a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei referente ao Marco Temporal para a demarcação de terras (PL 2903/2023), publicados na última sexta-feira, dia 20.
Para derrubada dos vetos, são necessários os votos de 257 Deputados Federais e 41 votos dos Senadores. Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta. Até o fechamento desta edição, a questão ainda não havia sido colocada em pauta.
PREOCUPAÇÃO – A principal preocupação da bancada, segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, é quanto ao impacto no direito de propriedade no Brasil, principalmente para aqueles proprietários que ocupam terras de boa fé, respaldados por títulos de propriedade. Para a FPA, o Marco Temporal ameaça esse direito à propriedade.
Para acirrar os ânimos, o governo federal esclareceu que não dispõe de recursos para indenizar os proprietários antes de realizar a expropriação de terras, o que gera preocupações significativas entre a população rural do país.
De acordo dados de 2021, da Funai, existem no banco de dados 736 áreas com registros, sendo 132 áreas em estudo para processo demarcatório, 48 áreas delimitadas, 67 áreas declaradas, 123 homologadas e 477 áreas regularizadas. Além dessas, ainda há aproximadamente 490 reivindicações de povos indígenas em análise.
(Pensar Agro)
