Nova jornada de trabalho exige que produtores rurais reorganizem escalas até dezembro
Produtores rurais de todo o país terão até 14 de dezembro para adaptar as jornadas de seus empregados à nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A partir do dia 15, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários. Para orientar a transição, o Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) lançou uma cartilha com 11 recomendações aos empregadores.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada. O limite cairá novamente para 40 horas semanais em 15 de dezembro de 2027. No campo, a adaptação exige atenção especial, já que atividades como ordenha, alimentação de animais, irrigação e vigilância precisam ser mantidas inclusive aos fins de semana.
A Faep recomenda que os produtores façam um levantamento dos funcionários, funções, jornadas e formas de remuneração, além de identificar quais serviços precisam funcionar diariamente. A cartilha também orienta a elaboração de novas escalas, a revisão de contratos, o cálculo dos custos e a atualização dos registros de jornada e das informações enviadas ao eSocial. Entre as alternativas para manter as operações estão o revezamento de equipes e a compensação de horários, respeitadas as exigências legais e as regras de acordos coletivos.
A redução da jornada poderá elevar os custos de produção, especialmente em propriedades que precisem contratar funcionários, pagar horas extras ou reorganizar turnos. A entidade também recomenda que os sindicatos rurais revisem os instrumentos coletivos antes da entrada em vigor das novas regras. A cartilha é gratuita e pode ser consultada no site do Sistema Faep.
(RDM Online)
