No STF, Fávaro defende atendimento digno às famílias de 12 mil brasileiros na divisa entre MT e PA
O senador Carlos Fávaro participou da audiência de conciliação promovida pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (10) para tratar da questão territorial entre Mato Grosso e Pará. O debate envolve municípios localizados na região de divisa e a responsabilidade dos entes federativos na prestação de serviços públicos à população que vive na área.
Segundo Fávaro, a discussão é estratégica para MT, tanto do ponto de vista territorial quanto pela necessidade de garantir atendimento digno às famílias que moram na região. O senador destacou que mais de 12 mil brasileiros dependem de serviços essenciais como saúde, educação, transporte, segurança pública e segurança jurídica.
“É tão importante para Mato Grosso, para a nossa soberania, essa questão territorial, tal qual cuidar das pessoas que lá moram. São mais de 12 mil brasileiros que precisam de serviços de saúde, de educação, de transporte, de segurança pública e, principalmente, de segurança jurídica”, afirmou.
Na avaliação do senador, a indefinição sobre a área tem impacto direto sobre a vida da população e também sobre os gestores públicos, especialmente prefeitos que precisam atender os moradores da região. Fávaro defendeu que esses gestores tenham respaldo jurídico para prestar serviços sem o risco de serem penalizados por atuar em favor das comunidades.
“O nosso posicionamento foi em defesa das pessoas e da segurança jurídica que os nossos gestores, os nossos prefeitos, precisam para prestar o serviço público a essa população. Não podem ficar à mercê de ações de improbidade por estarem trabalhando em prol da população daquela região”, disse o senador.
O impasse também tem reflexos administrativos para MT, que, pela proximidade geográfica e pela estrutura de atendimento mais acessível, acaba absorvendo parte significativa da demanda por serviços públicos de moradores da área de divisa. Enquanto muitas dessas famílias buscam atendimento em municípios mato-grossenses, a arrecadação vinculada a determinadas localidades permanece no Pará, criando um desequilíbrio que precisa ser tratado com responsabilidade federativa.
Fávaro defendeu que a solução seja construída pelo diálogo, sem transformar o tema em conflito entre estados. “Tenho certeza de que uma conciliação será o melhor caminho. E tenho certeza também de que as partes entenderam a necessidade deste acordo”, concluiu.
A expectativa é que as tratativas avancem para uma solução capaz de respeitar os interesses de Mato Grosso, garantir clareza administrativa aos municípios e, sobretudo, assegurar atendimento adequado às famílias que vivem na região de divisa.
