Mulher não precisa mais de autorização do marido para decidir sobre laqueadura”, diz Margareth
Até 2023, uma mulher casada no Brasil precisava da autorização do marido para realizar uma laqueadura. Uma regra que permaneceu por décadas na legislação brasileira e que retirava da mulher o poder de decidir sozinha sobre o próprio corpo.
Mudar essa realidade foi uma das primeiras bandeiras levantadas por Margareth Buzetti quando chegou ao Senado Federal. Já em seu discurso de posse, em junho de 2022, ela criticou a exigência do consentimento do companheiro para a esterilização feminina.
Margareth atuou para destravar o PL 1.941/2022, chegou a assumir a relatoria da proposta e apresentou relatório favorável à mudança. E, se manteve na defesa da aprovação do texto em plenário.
“Era inconcebível que uma mulher adulta precisasse da assinatura do marido para decidir sobre uma questão tão pessoal. Estamos falando de autonomia, planejamento familiar e do direito de cada pessoa tomar decisões sobre a própria vida”, afirma Margareth.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023. Desde então, deixou de ser necessário o consentimento do cônjuge tanto para a mulher realizar a laqueadura quanto para o homem fazer vasectomia.
A legislação também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária, mantendo a possibilidade independentemente da idade para quem já possui pelo menos dois filhos vivos. Outra mudança permitiu a realização da laqueadura durante o parto, desde que observadas as condições previstas em lei.
Para Margareth, a mudança é exemplo de como a presença feminina nos espaços de decisão pode transformar situações que durante anos foram tratadas como normais.
“Quando cheguei ao Senado, encontrei uma legislação dizendo, na prática, que uma mulher adulta ainda precisava pedir autorização ao marido para tomar uma decisão sobre o próprio corpo. Nós enfrentamos isso e conseguimos mudar. Direito da mulher não pode existir apenas no discurso. Precisa virar realidade.”
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