MPF não vê desvio de verba e arquiva denúncia do Governo contra Emanuel
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou denúncia feita pelo Governo do Estado, em 2020, contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto desvio de finalidade do recurso de mais de R$ 41 milhões enviados pelo Ministério da Saúde para investimentos no município durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o despacho do Procurador Regional da República, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, expedido no último dia 23 de agosto, não existem provas de emprego irregular da verba pública destinada à Prefeitura de Cuiabá, portanto, não há justa causa para a propositura de uma ação penal.
“O Ministério Público Federal requer o arquivamento do presente inquérito, por ausência de justa causa para a propositura de ação penal, tudo com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho do despacho.
Segundo consta dos autos, o município recebeu do Fundo Nacional de Saúde– FNS, via Fundo Municipal Único de Saúde, o montante de R$ 41.435.317,61 para combate à epidemia de Corona vírus (Covid-19). Os recursos foram repassados nos meses de março a maio de 2020.
No documento, protocolado em maio de 2020, na Procuradoria-Geral da República, o Governo do Estado disse que, mesmo com os recursos disponibilizados pelo Ministério, a Prefeitura de Cuiabá não fez nenhum investimento em materiais adequados para os profissionais da saúde que trabalham no combate da pandemia, como luvas e máscaras.
Além disso, a denúncia também afirmava que o Executivo municipal não havia criado novos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 e que havia desabilitado outros 40 leitos.
Na época, a informação foi contestada pelo Executivo municipal, que garantiu ter criado 30 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito. Ao todo, a prefeitura afirmou que haviam 105 leitos de UTIs e 187 de enfermarias para atender pacientes com Covid-19.
Sobre a extinção dos leitos, a Prefeitura informou que comunicou oficialmente o Ministério da Saúde sobre o remanejamento de leitos de UTIs implantamos no Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito.
Em razão da desabilitação de leitos, o Ministério da Saúde determinou que o Município de Cuiabá efetuasse a devolução dos valores de R$ 7,2 mil referentes aos 50 (cinquenta) leitos de UTI adulto desabilitados e de R$ 1,440 referentes aos 10 (dez) leitos de UTI pediátrico também desabilitados.
“O Prefeito Emanuel Pinheiro reconheceu que os leitos habilitados não foram integralmente implementados no Hospital Municipal, mas que isso se deu em razão da necessidade de se adaptar à realidade de enfrentamento à Covid e do plano de contingência do município. O gestor reconheceu a necessidade de proceder a devolução de parte dos valores, mas solicitou ao Ministério da Saúde um “encontro de contas, de modo que o valor que deveria ser devolvido fosse compensado frente àqueles cujo repasse não foi efetivado pelo referido Ministério (devido ao não repasse de outras verbas obrigatórias pelo MS ao ente municipal)”, diz trecho da peça.
(Rdnews)
