Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.
Nas oitivas, a PGR quer saber se Musk ordenou alguma postagem em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.
Na semana passada, Moraes negou o pedido do X no Brasil para se isentar de responsabilidade em relação às ordens do tribunal. Os advogados da plataforma no Brasil haviam argumentado que os representantes da empresa no País não possuem autoridade para influenciar nas decisões da plataforma. Portanto, não poderiam assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
(Fatos de Brasília)
