Mauro rebate Fávaro e diz que basta ir pescar para ver a falta de peixes no riol do Brasileiro Sèire A3
A determinação do ministro Fávaro se deu por meio da Comissão Executiva do Diretório do partido, que identificou uma série de supostas irregularidades e ilegalidades no projeto como a falta de projeto técnico, falta de avaliação do Conselho Estadual da Pesca (CEPESCA-MT), a falta de consulta aos povos originários, como estabelece a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o desrespeito ao direito adquirido dos profissionais da pesca (art. 170 da Constituição Federal).
Segundo o projeto enviado pelo governo do Estado, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.
O PL prevê que, durante esse período, só será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
Ainda segundo o projeto, os pescadores receberão um auxílio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023. Esse valor é discutido dentro da Assembleia.
O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 2 de junho e deve ser colocado em pauta para 2ª votação em breve, desta vez com um substitutivo integral que contém alterações feitas em comum acordo entre os parlamentares, como a concessão de remuneração aos pescadores no valor de um salário mínimo por três anos, criação de linha de crédito de US$ 10 milhões para auxílio aos pescadores e a proibição de análise de projetos para construção de usinas hidrelétricas durante cinco anos.
Fonte: RD news
