Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida estabelece como será feita a transição para uma jornada de trabalho menor, com mais dias de descanso e novas regras para o pagamento de horas extras.
A primeira mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, na mesma data de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
O texto integral do decreto ainda não foi divulgado no Diário Oficial da União, mas a expectativa é que traga mudanças no cálculo das horas extras e permita maior flexibilidade na distribuição das folgas.
Fim da escala 6×1: o que muda para os trabalhadores?
A redução da jornada não deverá provocar cortes nos salários. Isso significa que os funcionários continuarão recebendo o mesmo valor mensal, mesmo trabalhando menos horas.
Na prática, a mudança aumentará o valor da hora trabalhada. O governo também pretende adotar um cálculo mais vantajoso para as horas extras, cujos detalhes serão conhecidos com a publicação do decreto.
Outro ponto importante envolve os acordos coletivos, que deverão ganhar maior peso na definição das escalas e na organização dos horários de trabalho.
Duas folgas por semana serão obrigatórias?
A nova jornada prevê dois dias de descanso por semana, mas isso não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente duas folgas em todas as semanas do mês.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação deverá permitir que o funcionário descanse apenas um dia em determinada semana, desde que complete oito folgas ao longo de 30 dias.
Essa possibilidade abre espaço para que empresas organizem escalas diferentes, especialmente em atividades que funcionam diariamente.
As condições para essa flexibilização, no entanto, ainda dependem da versão definitiva do decreto.
(ND+)






