Lei que institui “Patrulha Henry Borel” é sancionada em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei Nº 12.097 que determina a criação da “Patrulha Henry Borel” para criar uma rede de enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes em Mato Grosso. O projeto é de autoria da vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), e pode vir a se tornar uma política pública nacional.

“O Estado deverá criar uma gestão estratégica com os demais poderes, instituições, órgãos e sociedade civil para a criação de uma rede de enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes, podendo, por meio de convênios entre o Poder Judiciário, encaminhar os envolvidos para participarem de grupos reflexivos e/ou círculos de construção de paz ou conflitivos”, diz trecho do texto publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial.

O Executivo tem seis meses para implementar em pelo menos um município um projeto piloto. A partir da experiência, será organizada a ampliação gradativa às demais cidades.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) deverá capacitar os professores, diretores, coordenadores e demais funcionários das escolas sobre a temática de violência doméstica contra crianças e adolescentes. O corpo docente irá aprender a como lidar, acolher e encaminhar os casos suspeitos de violência às autoridades competentes.

Além disso, caberá ao Executivo a promoção de campanhas educativas, organização de debates e eventos dentro da temática.

Fonte: HNT