Lei de Wilson Santos promete um réveillon colorido, mas menos barulhento em MT
O réveillon de 2023 deve ser menos barulhento que os anteriores em Mato Grosso. Desde junho deste ano, está em vigor no estado a lei 12.155/23, que proíbe a venda, transporte, armazenamento e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro .
“Fica proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Mato Grosso”, diz a lei.
Apenas fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais “sem barulho”, continuam permitidos em todo o estado.
A legislação é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e visa proteger animais de estimação que sofrem com o barulho provocado pelos fogos. Tem apoio direto do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT).
A diretora do CRMV-MT, Andreia Yamanaka, enfatiza que a lei “não só atende às necessidades dos animais, mas também promove uma conscientização mais ampla sobre a importância de práticas responsáveis durante as celebrações”.
“Acreditamos que trará benefícios não apenas para os animais, mas para toda a comunidade, promovendo uma convivência mais harmoniosa durante os eventos festivos”, disse.
“Esperamos que a regulamentação em Mato Grosso sirva como exemplo para outras regiões, incentivando práticas que considerem o bem-estar animal durante celebrações e eventos”, completou.
Quem infringir a lei estará sujeito a multa.
“O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator a imposição de multa fixada entre 200 (duzentos) a 3.000 (três mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda; entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias”.
A fiscalização do cumprimento desta lei e a imposição de multas ficarão sob a responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
“Todos sabemos o quanto estes fogos fazem mal aos PETs que ficam assustados e sofrem até danos à saúde com este barulho. O céu iluminado é um espetáculo ímpar e não precisa de barulho para ser mais majestoso. Os animaizinhos também merecem nosso respeito”, disse o deputado.
“Vale ressaltar que a lei também protege os seres humanos. Idosos, autistas e pessoas sensíveis ao barulho têm o direito de curtir um réveillon mais calmo e bonito”, completou.
(Robson Fraga)
