Justiça reconhece atuação de Caio Cordeiro e reformula decisão em processo sobre fiscalização do transporte público

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira, 8 de setembro, na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Caio Cordeiro divulgou a decisão da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, proveu o seu recurso e julgou improcedentes os pedidos de indenização e retratação movidos por um gerente da empresa União Transportes, concessionária responsável pelas linhas de ônibus do município.

A ação havia gerado repercussão após uma condenação em primeira instância, sob a alegação de que o parlamentar teria ridicularizado e exposto o funcionário da empresa durante uma reunião comunitária.

De acordo com o acórdão citado pelo parlamentar, o colegiado acolheu a tese da defesa, conduzida pelo advogado Dr. Lucas Gonçalves, com base em três pilares principais. O tribunal não identificou conduta injuriosa, de ridicularização ou imputação desonrosa por parte do vereador. As críticas foram direcionadas exclusivamente às deficiências na prestação do serviço essencial de transporte coletivo, como atrasos, frota sucateada e falhas na operação.

O colegiado também reconheceu que a prerrogativa da imunidade parlamentar se estende à prestação de contas e divulgação de atos de fiscalização nas redes sociais, desde que vinculados ao exercício do mandato e ao interesse público.

Além disso, os desembargadores destacaram que, mesmo se a imunidade fosse afastada, a conduta permaneceria lícita. O encontro ocorreu em um centro comunitário de bairro para debater um serviço que afeta diariamente mais de 30 mil passageiros. O representante da concessionária atuava no local em função institucional e a gravação era de conhecimento de todos, sem oposição prévia.

Em sua fala, o vereador defendeu a postura combativa em campo e destacou a diferença entre perseguir um indivíduo e fiscalizar a gestão do serviço público.

“Fiscalizar não é perseguir. Cobrar não é atacar. Mostrar a realidade não é ridicularizar ninguém. Eu não fui eleito para ser um vereador de gabinete fechado; fui eleito para ir onde o problema está e ouvir a população. Quem presta serviço público precisa estar sujeito à fiscalização pública”, afirmou Caio Cordeiro.

Integrante dos quadros da imprensa local, Cordeiro fez uma ponderação sobre a cobertura do caso ao longo do trâmite processual. Ele observou que a decisão inicial foi amplamente divulgada na época, mas ressaltou a importância de conferir o mesmo espaço à decisão definitiva que restabeleceu a legalidade de suas ações.

“A política, muitas das vezes, vira uma guerra de narrativas. Uma versão corre mais rápido, uma manchete pode até marcar, mas a nossa resposta não pode ser o grito mais alto, tem que ser a verdade mais forte”, concluiu o parlamentar, reafirmando que manterá as rotinas de fiscalização na cidade.