Justiça nega prisão do policial acusado de descumprir medida protetiva, mas impõe uso de tornozeleira eletrônica
A 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá negou, na tarde dessa ter;ca-feira (14.10), o pedido de prisão preventiva do policial civil Walter Luís da Silva Matos, conhecido como “Waltinho Produções”, 48 anos, acusado de violência doméstica e de descumprimento de medida protetiva. O pedido foi apresentado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da Capital, pela delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, que apura o caso e fundamentou a solicitação com base em indícios de risco à integridade física e psicológica da vítima. A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil.
O policial é acusado de violar medida protetiva e de agredir sua ex-namorada, a dançarina Thayane Moura, 27 anos, na madrugada da última sexta-feira (10.10), em Cuiabá.
Apesar do indeferimento do pedido de prisão, o Poder Judiciário determinou o reforço das medidas protetivas de urgência, impondo ao investigado o uso de tornozeleira eletrônica, o monitoramento por meio de botão do pânico e o acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha — programa que atua no monitoramento e fiscalização de medidas protetivas no estado de Mato Grosso.
A decisão, segundo a Polícia Civil, visa garantir a segurança da vítima e assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha, sem a necessidade, neste momento, de decretação da prisão cautelar do servidor. O órgão informou ainda que o caso segue sob investigação da DEDM de Cuiabá, com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que apura eventuais infrações disciplinares cometidas pelo agente.
A Polícia Civil ressaltou que qualquer servidor envolvido em casos dessa natureza está sujeito às sanções administrativas e penais cabíveis.
(VGN)
