Justiça desbloqueia carro de vereador e inocenta empresário em Cuiabá
O juiz Jean Bezerra Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, “desbloqueou” uma Chevrolet Tracker 2024/2025 do vereador Chico 2000 (sem partido), determinou o acesso aos dados extraídos do celular dele e do colega Sargento Joelson (PSB) e arquivou a investigação contra o empresário José Márcio da Silva Cunha, no bojo da Operação Perfídia, que apura suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares da Capital e a empresa HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste. A decisão é desta terça-feira e acolheu manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por falta de provas.
De acordo com o órgão, não há elementos suficientes que indiquem que José Márcio tinha conhecimento da origem ilícita de valores investigados ou que tenha participado do esquema criminoso. Com o arquivamento, o magistrado também determinou a revogação de todas as medidas cautelares impostas ao investigado.
Entre elas, estão o sequestro de bens e outras restrições patrimoniais, além da devolução de um aparelho celular apreendido durante as investigações. Também destacou que o celular já havia sido periciado, o que afasta a necessidade de sua retenção.
“Reconhece-se a pertinência de que as mídias extraídas dos aparelhos eletrônicos apreendidos sejam devidamente disponibilizadas às defesas assegurando-se o pleno exercício da ampla defesa ao longo da instrução.
Determino a expedição de ofício à autoridade policial responsável pelo inquérito para que no prazo de 10 diasinforme se já enviou cópia da integralidade dos dados extraídos dos aparelhos eletrônicos apreendidos nos presente autos e as disponibilize a este Juízo e às defesa”, determinou.
PERFÍDIA
A Operação Perfídia apura um suposto esquema de propina de R$ 250 mil envolvendo vereadores de Cuiabá e a empreiteira HB20 Construções Eireli. Conforme revelado, o valor teria sido exigido em troca da aprovação de um projeto de lei para quitar pagamentos atrasados da Prefeitura relativos às obras do Contorno Leste. Joelson é suspeito de cobrar diretamente a vantagem indevida, enquanto Chico 2000 (então presidente da Câmara) teria dado o aval ou demonstrado anuência ao esquema.
Ambos negam as irregularidades, contudo, gravações de câmeras de segurança e registros de acesso apontaram que as negociações ilícitas e entregas de dinheiro ocorreram dentro de gabinetes na Câmara Municipal. O cumprimento de mandados de busca na Operação Perfídia acabou gerando novas fases e desdobramentos de corrupção no município, servido de base para novas denúncias, como a Operação Gorjeta, que investiga um desvio de R$ 676 mil em emendas parlamentares.
(Folha Max)
