Justiça arquiva ação contra exconselheiro por empregar “fantasma” em MT
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, arquivou um processo por improbidade administrativa contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Alencar Soares Filho. Ele responde pela contratação de José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, que atuou como “funcionário fantasma” na Corte de Contas.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (9), o juiz da Vara de Ações Coletivas seguiu a determinação da segunda instância do próprio Poder Judiciário de Mato Grosso, que não identificou o chamado “dolo” (intenção de cometer uma ilegalidade de forma consciente e espontânea). Alencar Soares chegou a ser condenado à devolução de R$ 86 mil – valor recebido por José Geraldo Riva Júnior em seu “cargo comissionado” no TCE -, além de sofrer a suspensão de seus direitos políticos por 8 anos.
O conselheiro aposentado recorreu da sentença, tendo seu pedido atendido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no ano de 2023. “Considerando que a sentença proferida no presente feito restou reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais, intimem-se as partes do retorno dos autos e, em seguida, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo”, determinou o juiz investigações apontam que ele era um funcionário fantasma. “Informações, dados e documentos colhidos durante a investigação atestam que José Geraldo Riva Júnior foi servidor fantasma do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no período de 12.07.2006 a 01.09.2007. Compareceu à repartição pública tão somente para assinar o termo de posse no cargo, deixando de cumprir suas obrigações para com o serviço público, que o remu nerou durante todo o tempo de seu vínculo funcional”, dizem as investigações.
Na época das fraudes (entre 2006 e 2007), José Riva Júnior ganhava uma “bolsa” de R$ 6,2 mil do TCE/MT para se dedicar exclusivamente aos estudos. Ele também escapou da condenação no caso, tendo em vista que seu processo prescreveu.
(Olhar Direto)
