Juíza determina penhora de mais dois imóveis em ação sobre propaganda irregular de Dante
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deferiu a penhora de mais 1/4 de dois imóveis do ex-secretário de Comunicação do Estado, Júlio Valmorbida. Ele responde a processo relativo à publicidade irregular durante o governo de Dante de Oliveira. A viúva do ex-chefe do Paiaguás, Thelma de Oliveira, também entregou um imóvel para quitar a dívida que, até a última atualização, alcançava a casa de R$ 431 mil.
O processo, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, teve origem com uma propaganda vinculada na imprensa institucional, em 1995. Júlio e Dante foram acusados de usar a imprensa do governo para promoção pessoal. Com a morte do ex-governador em 2006, a viúva dele, a ex-deputada federal e ex-prefeita de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira, passou a responder o processo.
Inicialmente, os réus foram condenados a pagar pouco mais de R$ 14 mil em 2014. O valor acrescido de juros e correção monetária saltou para R$ 431 mil na última atualização. Como forma de quitar o débito, o Ministério Público pediu a penhora de bens dos réus.
Da ex-prefeita, a Justiça determinou a penhora de um veículo modelo Fiat Toro. Thelma, porém, solicitou a substituição da penhora da picape por dois lotes localizados no bairro Jardim Monte Líbano, em Cuiabá, cujas áreas somam cerca de 1.160 m2.
Consta no processo que Thelma foi intimada a respeito da penhora de um dos lotes oferecidos, de 630 m2. Além disso, mais recentemente, a juíza do caso acolheu o pedido do Ministério Público, que pediu a penhora de 1/4 de dois imóveis pertencentes a Júlio Valmorbida, localizados em Caxias do Sul (RS).
(HNT)
