Jayme emplaca Emendas que cuidam de Planos de Saúde, Motoristas de Aplicativos, Agronegócios, Exportações e Compensações
Mais de R$ 1 trilhão 440 bilhões de reais. Essa é uma expectativa em valores relativizado do impacto que as 11 emendas apresentadas pelo senador Jayme Campos (UB/MT) ao Projeto de Reforma Tributária aprovado pelos Senado da República e que foram acolhidas e agora serão apreciadas nesta semana pelos deputados federais.
“Acho fundamental e importante falar em impactos que beneficiarão a população em geral, os setores produtivos, a indústria, o agronegócio e os Estados e Municípios, mas o que considero mais essencial, é que todas as emendas por mim apresentadas e até as demais apresentadas por outros senadores, procuram fazer justiça social para todos, pois temos um país rico e próspero, mas que deixa milhões de pessoas a margem da sorte”, disse ele.
Jayme Campos lembrou que a Reforma Tributária visa corrigir distorções e rumos do Brasil que não pode apenas olhar os próprios problemas diante do mundo globalizado e as diferentes economias dos países, tanto que os impactos das medidas aprovadas sejam diluidas ao longo dos anos para que a população e principalmente os setores econômicos, como um todo, não sejam prejudicados e assimilem da melhor forma possível.
“Procurei olhar desde os problemas que afetam apenas uma pessoa até aqueles que afetam o conjunto de toda a sociedade, ponderando a diversidade que existe em um país de dimensões continentais. Um exemplo é a emenda que prevê a redução tributária para os Planos de Saúde impedindo a taxação dos mesmos, apontando que aproximadamente 54 milhões de pessoas hoje tem plano de saúde e outros 35 milhões tem planos odontológicos”, disse o senador Jayme Campos falando ainda sobre a emenda que assegura a não taxação da receita bruta de motoristas por aplicativo, criando um regime diferenciado para a categoria, lembrando que a renda de muitas famílias na atualidade vem do trabalho através de aplicativos, tanto para o marido como para a esposa.
No Brasil estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas que trabalhem como motoristas de aplicativos e que se forem chefes ou fizerem parte de famílias representa dizer mais de 4 milhões direta e indiretamente dependendo deste trabalho para serem economicamente ativos.
Já o setor de Plano de Saúde que atende a milhões de pacientes, por outro lado assegura milhões de empregos seja de profissionais médicos, profissionais da enfermagem ou que auxiliam na mesma, centenas de milhares e laboratórios de exames, milhões de unidades hospitalares e clinicas e assim por diante, pois se você aquece o setor de saúde, aquece indiretamente laboratórios de medicamentos, clínicas de exames, farmácias e assim por diante.
Jayme Campos sinalizou que suas propostas visam resguardar direitos, impedir taxação, mas também pensando naqueles que diretamente dependem dos Governos Federal, Estadual e Municipal, pois os que podem recorrer a um plano de saúde deixa “em tese” de utilizar o SUS – Sistema Único de Saúde, que necessita de recursos para se manter e poder melhorar o atendimento realizado na rede pública.
“Na mesma proporção em que asseguramos maneiras das pessoas resguardarem seus planos de saúde ou não serem taxados quando exercem o trabalho de motoristas de aplicativos, nos preocupamos em impedir a taxação da cadeia de comercialização de combustíveis, que quando altera seu valor, interfere em todos os setores da economia nacional e no dia a dia das pessoas, pois aumenta indiretamente os alimentos, a geração de energia elétrica, o abastecimento de água, a produção agrícola, a vida das industrias, enfim tudo acaba afetado quando presenciamos um aumento no valor do combustível que tem sua base principal no valor do dólar, portanto, fugindo ao controle do Poder Público Federal”, sinalizou o senador por Mato Grosso.
Jayme Campos alertou ainda que conseguiu fortalecer o setor agroindustrial de todo o Brasil, com a tributação diferenciada para insumos integrantes das cadeias produtivas. Esses insumos são fundamentais para a produção de alimentos para consumo humano e animal, além de serem utilizados como matérias primas para a indústria farmacêutica e química, que dependem desses processos para desenvolver produtos sustentáveis.
“Não podemos esquecer que o agronegócio gera mais de 30 milhões de empregos diretos e outro tanto indiretamente e em 2023 foi responsável US$ 166,55 bilhões, o que representa dizer quase 1 trilhão de reais comercializado com diversos países do mundo, sem contar o que foi produzido e comercializado internamente no Brasil, ou seja, alimento para as pessoas e para os animais, então entendo que tudo que for visando melhorar o desempenho do setor produtivo do agronegócio representa melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais, a economia do Brasil e sua participação na economia mundial”, sinalizou Jayme Campos.
O senador lembrou ainda que em outra emenda de sua autoria, acatada pelo relator da Reforma Tributária no Senado da República, senador Eduardo Braga (MDB/AM), foi a desoneração tributária para a produção de defensivos agrícolas, o que permitirá ao setor produtivo melhores condições para ampliar sua produção sem riscos de contaminação dos produtos ou ambientais.
Por fim, Jayme Campos que já foi governador de Mato Gross, prefeito de Várzea Grande e senador por dois mandatos, defendeu ainda outras emendas de suas autoria e que visam resguardar a transição que a reforma tributária promoverá na vida das pessoas, das industrias e dos entes públicos, Estados e Municípios e defendeu medidas para mitigar os impactos em relação as exportações que são a mola mestra fundamental do crescimento econômico do Brasil perante o mundo através do que aqui é produzido e comercializado com os demais países parceiros.
“Quatro emendas asseguram o tratamento fiscal diferenciado para transporte, armazenagem e logística de carga para fins de exportação; a isenção do Imposto Seletivo sobre as mercadorias importadas comercializadas por Lojas Francas, estabelecimentos localizados em portos e aeroportos alfandegados; a preservação da imunidade tributária conferida as exportações, garantindo que produtos destinados ao exterior não sejam onerados, evitando a cumulatividade dos tributos no setor e a não incidência do IBS e da CBS na importação temporária de bem sujeito ao pagamento de leasing (arrendamento) na aviação, são medidas que procuram tratar com isonomia uma das partes mais fundamentais de qualquer economia de uma Nação que é a exportação como um todo”, disse o senador por Mato Grosso.
Ele ressaltou que o Brasil entre janeiro até o final de novembro já havia acumulado em 2024 o somatório de US$ 312,27 bilhões em negócio o que representa R$ 1.873.620 trilhão em vendas, superando o que foi comercializado em 2023 que somou US$ 209.878,4 bilhões ou R$ 1.259.270 trilhão.
“Vendemos carne, soja, óleo bruto de petróleo, Minério de Ferro, Açucares e melaços, Óleos combustíveis de petróleo, farelo de soja, Celulose, milho, carne de aves, café, algodão, frutas e isto tudo vem do esforço, dedicação de milhões de trabalhadores que devem ter os governos e a legislação ao seu favor para que isto torne o Brasil ainda melhor e maior. Quanto mais próspero, melhor para todos, mais isto necessita sair do papel e se tornar uma realidade e somente mudando a legislação que todos indistintamente poderão se beneficiar das riquezas do Brasil, fruto do suor de todos”, disse Jayme Campos.
O senador sinalizou ainda a questão da migração do ICMS, maior imposto cobrado pelos Estados e Municípios, principalmente Mato Grosso e que será substituído pelo IBS.
“Entre as emendas de nossa autoria acatadas na reforma tributária, está a Emenda nº 2079, que facilita o acesso dos estados produtores, como Mato Grosso, ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), abordando os critérios, limites e procedimentos relativos à compensação de benefícios fiscais do ICMS. O Fundo busca estabelecer regras para compensar empresas que perderão incentivos fiscais com a extinção do ICMS, prevista para 2032. Tal instrumento é fundamental para a manutenção da competitividade das empresas mato-grossenses durante a transição entre o ICMS e o novo tributo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Vamos mitigar os efeitos da transição tributária sobre empresas que hoje usufruem de incentivos fiscais do ICMS, beneficiando atividades agropecuárias, industriais e de infraestrutura, setores estratégicos para a geração de emprego e renda no Brasil, resguardando assim a maior receita dos Poderes Públicos do Estado de Mato Grosso e dos Municípios, para que os gestores possam continuar em sua missão de administrar e atender aqueles que mais precisem do Poder Público”, explicou ele.
Por fim, Jayme Campos sinalizou ainda que: “Defendemos uma reforma que permita que nosso sistema tributário deixe de ser um obstáculo e passe a ser uma alavanca para o crescimento econômico, a inovação e o bem-estar social. Precisamos de menos impostos, mais investimentos e segurança jurídica para voltar a crescer”, disse ele, assinalando que cumpre seu papel de legislar em prol de todo e pelo bem de Mato Grosso, do Brasil e de sua gente.
