Janaina rebate Mauro Mendes e diz que ‘inconstitucional é o desconto’ em aposentadorias
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) rebateu as declarações de Mauro Mendes (União) sobre seus projetos apresentados na Assembleia Legislativa (ALMT). Ela ainda defendeu a proposta de sua autoria que revoga trechos da Lei Complementar nº 202 de 2004, encerrando a cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A parlamentar afirmou que o texto segue o entendimento formado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e negou que a medida seja inconstitucional.
“Inconstitucional é o desconto, não um projeto que acaba com o desconto. O Supremo Tribunal Federal está julgando essa cobrança. E sabe quanto está? Dos 11 ministros, sete já votaram pela inconstitucionalidade dessa cobrança. Os outros três disseram que ela só seria válida se o Estado comprovasse o déficit e esgotasse outras medidas antes de onerar o aposentado. Mato Grosso não fez isso”, declarou a deputada em sua rede social.
Segundo Janaina, a contribuição passou a ser cobrada em 2020 de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, o que, para ela, gerou prejuízo direto aos servidores inativos sem oferecer qualquer contrapartida. Como exemplo, citou que um aposentado que recebe cerca de R$ 5 mil pode ter aproximadamente R$ 500 descontados mensalmente.
A deputada também argumentou que nenhum ministro do STF, que já votou no processo, considerou correta a forma como a cobrança é aplicada em Mato Grosso. Para ela, o projeto apresentado na Assembleia Legislativa apenas acompanha a tendência do julgamento e busca corrigir uma injustiça contra os aposentados.
Crítica
Na última quarta-feira (04), Mauro afirmou que a proposta é populista e sem base legal.
“A deputada Janaina apresenta projetos para reduzir a receita e projetos para aumentar a despesa. É óbvio que é inconstitucional, porque não tem o menor fundamento isso. Cai nessa história quem quiser”, disparou Mendes.
Janaina ainda destacou que, em 2021, a própria ALMT aprovou uma lei que alterou pontos da contribuição previdenciária para proteger aposentados com doenças graves e incapacitantes. Na ocasião, segundo a parlamentar, a proposta partiu de deputados estaduais e foi sancionada pelo governo sem questionamentos sobre eventual vício de iniciativa.
“A Constituição não muda conforme o autor do projeto. O que muda é o interesse político”, afirmou.
Janaina também alertou para o impacto financeiro que o Estado pode enfrentar caso o STF declare a cobrança inconstitucional sem limitar os efeitos da decisão. Nesse cenário, o governo teria que devolver todos os valores descontados desde 2020, acrescidos de correção e juros.
De acordo com Janaina, a aprovação do projeto evitaria um passivo ainda maior para os cofres públicos no futuro.
“Agir agora vai custar muito menos do que esperar uma derrota no Supremo”, disse a deputada.
