Governador garante repasse do ICMS aos municípios: “Não vamos atrasar um dia”

Governador garante repasse do ICMS aos municípios: “Não vamos atrasar um dia”
Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu, nesta quarta-feira (18), que cumprirá o prazo estabelecido pela legislação para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2024 aos 142 municípios de Mato Grosso. A previsão está para o segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação, ou seja 02 de janeiro de 2025.

Mauro Mendes  disse ainda que o Governo do Estado  sempre cumpriu e continuará cumprindo  exatamente aquilo que está na legislação. Por isso,

arante que os repasses serão feitos dentro do prazo legal.

“Posso garantir que o Governo vai cumprir, como sempre cumpriu, o prazo pactuado para fazer os repasses. Não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um ano”, disparou.

Sefaz decidiu não antecipar

Conforme publicado pelo  o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM),  prefeito de Primavera do Leste  Leonardo Bortolin (MDB), pleiteou a antecipação do repasse. Entretanto, por meio de ofício, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu por não antecipar o repasse da última parcela do ICMS de 2024.

A situação preocupa os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB). Isso porque as folhas salariais de ambos os municípios são pagas dentro do mês trabalhado, o que pode não ocorrer se o repasse for feito somente em 02 de janeiro. As equipes técnicas das prefeituras buscam solução para pagar os salários  até 31 de dezembro.

(Rdnews)

Juarez França

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