Frente Parlamentar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias define cronograma de trabalho
A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE) realizou a primeira reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um dos principais objetivos dessa Frente Parlamentar é mediar junto às administrações legislativas municipais mato-grossenses a efetivação dos direitos já assegurados à categoria, que é o piso salarial de dois salários mínimos, como prevê a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória desses profissionais. Foram apresentadas também as pautas relacionadas às questões de insalubridade, aposentadoria especial e a certificação dos agentes perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No cronograma de trabalho para os próximos seis meses, definido nessa reunião, consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar. Relatórios sobre a situação dos agentes nas cidades, além de realização de fóruns regionais, audiências públicas, seminários e palestras estão na programação. Os secretários de saúde municipais serão convidados a integrarem a FP.
Para o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos, a discussão é essencial, pois é um espaço de mediação entre os grupos de interesse e o espaço de poder decisório e de execução. “Essa discussão é antiga e os principais temas que a Frente Parlamentar vai trabalhar a partir de agora serão a efetivação da Emenda Constitucional 120, aprovada em cinco de maio 2022. Ela precisa ser cumprida na sua integralidade, pois ela garante dois salários mínimos (R$ 2.640,00) como piso da categoria, além da efetividade da insalubridade e aposentadoria especial dessa classe”, declarou Carlos.
A Emenda Constitucional determina também que os estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. “Preliminares mostram que até pela falta de conhecimento de como funcionam esses recursos, eles acabam não sendo aplicados, principalmente na questão de insalubridade, que precisa ser definido um percentual fixo. A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental, pois intermedia a legalização da lei junto aos prefeitos”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-MT), Domingos Antunes, “a partir do momento em que a PEC 22/2011se transformou em Emenda Constitucional 120/2022 é preciso que ela seja agora carimbada pelo gestor municipal, que tem ir de acordo com a Lei Orgânica do município e repassar os recursos. A Frente Parlamentar está dando mais um passo para ajudar a categoria. Eu agradeço os deputados que fazem parte da FP e que estão contribuindo para que política pública voltadas para esse setor sejam cumpridas. Vamos continuar cobrando as leis interpretadas sejam efetivamente exercidas.
As categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias correspondem a cerca de 8.000 (oito mil) profissionais no estado de Mato Grosso, atuando na promoção de saúde e prevenção de doenças.
A Frente Parlamentar tem como coordenador-geral para o ano de 2023 o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi, e membros os deputados Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, Paulo Araújo e Valmir Moretto.
