Fiscalização resgata 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda de MT
Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) resgataram 25 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada na zona rural do município de Peixoto de Azevedo (MT). A operação ocorreu nos dias 27 e 28 de março, em uma área de difícil acesso, a cerca de 200 quilômetros do centro urbano mais próximo.
A propriedade, voltada à criação de gado para corte, ficava em região isolada, com aproximadamente 100 quilômetros de estrada de chão em más condições. No local, trabalhadores oriundos de diferentes estados — como Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará — estavam distribuídos entre a sede e seis retiros.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, não havia acesso à internet ou sinal de telefonia celular nos alojamentos. O único ponto com conexão limitada ficava entre 4 e 17 quilômetros de distância, sem qualquer meio de transporte disponível. A dificuldade de locomoção era agravada pela ausência de transporte público e pela falta de condução fornecida pela fazenda. Alguns trabalhadores relataram estar há mais de sete meses sem deixar o local.
Irregularidades
Foram identificadas diversas violações. A maioria dos empregados não usufruía de descanso semanal remunerado: trabalhava de segunda a sábado e, aos domingos, realizava diárias pagas à parte, sem registro formal, configurando jornada contínua e extenuante.
Também foi constatado um sistema de endividamento permanente. Embora houvesse fornecimento de alimentação básica, itens essenciais — como produtos de higiene pessoal, limpeza e até papel higiênico — eram vendidos aos trabalhadores em um almoxarifado interno e em uma mercearia na própria fazenda.
Os empregados assinavam vales e recibos em branco, sem discriminação de valores, o que impossibilitava o controle das dívidas. Em muitos casos, os pagamentos eram realizados por meio de descontos em folha, reforçando a dependência econômica.
As condições de moradia também foram consideradas degradantes. A fiscalização encontrou ausência de estrutura adequada para lavagem e secagem de roupas, falta de roupas de cama e exposição a riscos químicos, já que vestimentas utilizadas na aplicação de agrotóxicos eram lavadas junto às roupas pessoais.
Além disso, trabalhadores operavam máquinas sem capacitação e em condições de risco grave e iminente.
Penalidades e medidas
Durante a operação, foram interditados diversos setores e equipamentos, incluindo espaços confinados, fábrica de ração, oficina mecânica, serraria e açougue, além de 10 máquinas e instalações elétricas de parte da propriedade.
A cozinha da sede também foi interditada devido às condições precárias de higiene.
Os trabalhadores foram retirados do local. De acordo com a Auditoria fiscal do Trabalho, a situação configurava trabalho análogo ao de escravo com base em três elementos: cerceamento de liberdade, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho e de vida.
O empregador foi notificado a pagar as verbas rescisórias, que ultrapassam R$ 500 mil.
Após o resgate, os trabalhadores receberam acolhimento por meio do Projeto Ação Integrada (PAI/MT), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa oferece orientação sobre direitos, acesso a programas de qualificação profissional e apoio no retorno às cidades de origem, custeado pelo empregador.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Federal (PF). O caso foi encaminhado ao MPT.
