Fecomércio-MT alerta para impactos do fim da escala 6×1 e defende negociação coletiva

O avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 mobilizou o setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), juntamente com federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana uma campanha nacional para alertar sobre os possíveis impactos econômicos da medida.

Em Mato Grosso, a Fecomércio-MT defende que uma alteração dessa dimensão seja discutida de forma ampla e construída por meio da negociação entre trabalhadores e empregadores. A entidade avalia que comércio, serviços e turismo apresentam características distintas e podem sofrer impactos diferentes diante de uma regra nacional única.

O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, afirmou que a entidade não é contrária à discussão sobre melhores condições de trabalho, mas considera necessário avaliar cuidadosamente os efeitos de uma eventual mudança constitucional.

“Não somos contrários ao debate sobre a jornada de trabalho e à busca por melhores condições para os trabalhadores. O que defendemos é que uma mudança dessa proporção seja tratada com responsabilidade, diálogo e, principalmente, com uma avaliação criteriosa dos impactos sobre quem gera emprego e renda”, afirmou.

Segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente sob o regime 6×1. A entidade argumenta que uma redução abrupta da jornada poderia elevar os custos operacionais das empresas, especialmente em segmentos que dependem de funcionamento contínuo.

Na avaliação do setor empresarial, esse aumento de custos poderia chegar ao consumidor por meio dos preços, além de provocar redução na abertura de vagas formais e estimular a informalidade. A preocupação ganha peso, segundo a CNC, diante do atual cenário econômico, marcado por juros elevados, crédito restritivo, endividamento das famílias e dificuldades enfrentadas pelas empresas.

A entidade também relaciona o debate sobre a jornada de trabalho a outras mudanças recentes na área econômica e tributária, entre elas as regras de tributação das compras internacionais de pequeno valor, conhecidas como “Taxa das Blusinhas”.

Negociação como alternativa

Para o presidente da Fecomércio-MT, a negociação coletiva é o caminho para encontrar soluções que levem em consideração as particularidades de cada atividade econômica.

“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, destacou Tião da Zaeli.

A posição também é defendida pela CNC. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que o setor não se opõe à discussão sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas considera que uma mudança constitucional nas relações de trabalho exige análise técnica e segurança jurídica.

“A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou Tadros, ao defender cautela na tramitação da proposta.

A campanha lançada pela CNC tem como lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.” A entidade pede aos senadores que o debate seja conduzido com “sensatez e serenidade” e que eventuais mudanças na jornada sejam construídas por meio de convenções coletivas.

Para o setor produtivo, o desafio está em conciliar a busca por melhores condições de trabalho com a capacidade de empresas, especialmente as de menor porte, de absorver novos custos sem comprometer empregos, preços e competitividade.

O debate sobre o fim da escala 6×1 segue em discussão no Congresso Nacional e deve ganhar espaço nas próximas etapas da tramitação da PEC.