Fávaro vai presidir comissão que analisa MP do piso mínimo do frete
O senador Carlos Fávaro vai presidir a comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata do cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A comissão será instalada nesta terça (16) e terá papel decisivo na condução de um dos debates mais sensíveis para a logística brasileira, especialmente para estados produtores como Mato Grosso, onde o transporte por caminhões é essencial para o escoamento da produção agropecuária.
A medida provisória altera a Lei nº 13.703/2018 e cria novas regras para reforçar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, que deverá ser emitido antes da realização do frete. Na prática, operações contratadas abaixo do piso mínimo não terão o código gerado e poderão ser bloqueadas ainda na origem.
A proposta também amplia os mecanismos de controle e rastreabilidade das operações, reunindo informações sobre contratantes, transportadores, carga, origem, destino, veículos e valores pagos. Segundo a regulamentação federal, o objetivo é dar mais segurança jurídica à cadeia do transporte, garantir remuneração mínima aos caminhoneiros e coibir práticas abusivas na contratação do frete. A MP prevê multa de R 10 milhões para contratantes em casos de descumprimento das regras.
À frente da comissão, Fávaro terá a missão de conduzir as discussões entre caminhoneiros, transportadoras, embarcadores, setor produtivo, governo e parlamentares. O tema exige equilíbrio entre a proteção da renda de quem transporta, a previsibilidade para quem contrata e a competitividade da economia nacional. Para Mato Grosso, maior produtor de grãos do país e altamente dependente da logística rodoviária, o debate tem impacto direto no custo de produção, no abastecimento e na eficiência do escoamento da safra.
Na instalação do colegiado, o deputado Paulo Pimenta foi eleito vice-presidente, o deputado Zé Trovão foi designado relator e o senador Styvenson Valentim, relator revisor. A comissão deverá analisar as emendas apresentadas à medida provisória antes que o texto siga para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
