Emanuel Pinheiro denuncia ao TCE, MP e Câmara uso da máquina pública para promoção pessoal de Abilio Brunini
Representação protocolada pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e também à Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (20), denuncia um suposto esquema de utilização da máquina pública municipal para promoção pessoal do atual prefeito da capital, Abilio Brunini, nas redes sociais.
Nos documentos encaminhados aos órgãos de controle e fiscalização, Emanuel Pinheiro sustenta que servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Comunicação são utilizados para atividades voltadas diretamente à construção da imagem pessoal e digital do prefeito, em possível desvio das funções institucionais da pasta.
A denúncia afirma que a estrutura pública de comunicação da Prefeitura estaria sendo empregada para produção de vídeos, gravações, planejamento de conteúdo, cobertura de eventos, apoio técnico e abastecimento das redes sociais pessoais de Abilio Brunini, utilizando servidores remunerados com recursos públicos.
Segundo a representação, os fatos podem configurar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de possível desvio de finalidade no uso da estrutura estatal.
“O aparato público de comunicação estaria sendo direcionado não para divulgação institucional da Prefeitura, mas para fortalecimento da imagem pessoal do gestor municipal”, sustenta o documento apresentado aos órgãos de fiscalização.
Entre os nomes citados formalmente na representação estão:
Ana Karla Ataide Aires Costa Perdigão, secretária de Comunicação, apontada como servidora envolvida em apoio técnico e gravações;
Gustavo Messias Alves, responsável por filmagens e suporte operacional em produções audiovisuais;
Lucas Acrísio de Pinho, assessor ligado à cobertura de agendas e abastecimento das redes sociais do prefeito;
Jeziel Arruda Monteiro, integrante da equipe responsável pela produção de conteúdos relacionados à imagem de Abilio Brunini.
As denúncias foram acompanhadas por fotografias, capturas de tela, vídeos, imagens de bastidores e publicações em redes sociais, além de atos de nomeação extraídos do Diário Oficial do Município (Gazeta Municipal), utilizados para demonstrar a ligação funcional dos servidores citados com a administração municipal.
De acordo com o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, os materiais anexados indicariam que os servidores apareciam frequentemente em gravações, eventos e produções de conteúdo direcionadas ao perfil pessoal do prefeito, exercendo funções típicas de assessoria de mídia e marketing político.
A representação sustenta ainda que a utilização de servidores públicos para promoção pessoal de agentes políticos pode configurar uso indevido da máquina administrativa, especialmente quando há emprego de mão de obra custeada pelo erário em atividades sem finalidade estritamente institucional.
Além dos protocolos realizados no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado, Emanuel Pinheiro também oficializou a denúncia na Câmara Municipal de Cuiabá, ampliando o pedido de apuração sobre a eventual utilização irregular da estrutura pública municipal para promoção pessoal do chefe do Executivo.
Diante da gravidade dos fatos, Emanuel Pinheiro requereu ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal a abertura de procedimentos para apuração de eventual desvio de finalidade, utilização irregular da estrutura pública, possível dano ao erário e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
