Em nome da fé | De olho no voto dos evangélicos, PEC das igrejas pode virar nova pauta-bomba no Senado
Edilson Almeida | Redação RDM Brasilia
O Senado começará a analisar uma proposta de forte apelo religioso e eleitoral, mas com potencial impacto bilionário nas contas públicas. A PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos ligadas a igrejas.
As estimativas variam bastante. O Ministério da Fazenda calcula impacto mínimo de R$ 10 bilhões por ano apenas na arrecadação federal, enquanto projeções mais amplas falam em perda de até R$ 50 bilhões anuais.
Detalhe: a PEC 5/23 não chega sozinha. O Senado já convive com outra pauta de forte apelo social e eleitoral. Trata-se da PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, também classificada como pauta-bomba pelo impacto nas contas públicas. Ambas deverão receber tratamento após o recesso parlamentar, que deve começar na proxima semana.
O texto da PEC das Igrejas estende o benefício para a compra de bens e contratação de serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. A proposta pode alcançar templos de qualquer culto, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais sem fins lucrativos. A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado.
Crivella defende que a proposta preserva a imunidade tributária já garantida pela Constituição aos templos religiosos, adequando essa proteção ao novo modelo criado pela reforma tributária. A tese dos defensores é que a imunidade não deve ficar restrita ao patrimônio, à renda e aos serviços, mas também alcançar bens e serviços comprados por entidades religiosas e assistenciais para manter suas atividades.
No Senado, o senador Izalci Lucas saiu em defesa da proposta em entrevista à Rádio Senado. Para ele, é justo estender a imunidade às compras feitas por entidades que prestam serviços essenciais. “Porque, na prática, elas prestam serviços que o governo deveria estar prestando. Então elas chegam onde o governo não chega. Então não tem sentido se tributar uma atividade social de interesse social da população”, afirmou.
A proposta chega a um Senado em que a Frente Parlamentar Evangélica ganhou musculatura política. O grupo é presidido por Carlos Viana (PSD-MG) e tem Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidente. Também conta com nomes de forte identificação com o segmento religioso, como Magno Malta (PL-ES), Zequinha Marinho (PL-PA), Alan Rick (Republicanos-AC) e o próprio Izalci Lucas (PL-DF), que já se manifestou favoravelmente à PEC.
Nos bastidores, a PEC é lida como um aceno direto a líderes evangélicos, em um momento de pré-campanha e disputa pelo voto religioso. A proposta tem forte capacidade de mobilização junto a igrejas, mas também abre uma frente delicada para o Senado: aprovar uma nova desoneração em meio à pressão por equilíbrio fiscal.
A crítica central é que a PEC cria mais uma exceção dentro do sistema tributário. Como a reforma busca manter a arrecadação, novas imunidades tendem a deslocar a conta para os demais contribuintes. Em outras palavras: o benefício concedido a um setor pode elevar a pressão sobre consumidores, empresas e até fiéis que pagam impostos no dia a dia.
Governos estaduais também demonstram preocupação. O Comsefaz alerta que a ampliação da imunidade pode reduzir receitas de estados e municípios e afetar a capacidade de financiamento de serviços públicos. Para o comitê, a principal inovação da PEC é estender a imunidade às aquisições de bens e serviços, alcançando tributos sobre o consumo.
