Em meio a novo “Tarifaço”, Emanuelzinho é o único da bancada mato-grossense a assinar PEC que blinda o PIX

Em meio a novo “Tarifaço”, Emanuelzinho é o único da bancada mato-grossense a assinar PEC que blinda o PIX
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O governo dos Estados Unidos confirmou, na quarta-feira (15), a imposição de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Um detalhe do documento americano, porém, chamou atenção: entre as justificativas apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, estava o Pix. Para Washington, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central prejudica empresas norte-americanas do setor financeiro, como Visa e Mastercard. Enquanto a notícia gerava reação em cadeia em Brasília e o Palácio do Planalto exibia um telão com a frase “O Pix é do Brasil”, Emanuelzinho (PSD-MT) já tinha agido: o deputado federal havia assinado a PEC apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) para elevar a proteção do sistema ao nível constitucional.

A proposta estabelece que os sistemas de pagamento do Banco Central terão como objetivos a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. Além disso, veda qualquer restrição ao Pix decorrente de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros que possam ser lesivas aos interesses do Brasil. Na prática, a PEC retira o sistema da mesa de negociações para sempre. Nenhuma concessão diplomática, nenhum acordo comercial e nenhuma pressão externa poderia ser usada para desmontá-lo. “Aquilo que pertence ao povo brasileiro e foi construído para servi-lo não se negocia em mesas onde se transacionam concessões comerciais”, afirmou Uczai na justificativa da proposta, texto que Emanuelzinho endossou com a assinatura.

O argumento norte-americano não se sustenta nos próprios dados. O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto já afirmou que a alegação de prejuízo às empresas americanas não procede, uma vez que as perdas são compensadas pela abertura de novas contas e pelo aumento do volume de transações. O governo brasileiro foi além: segundo nota oficial divulgada ontem, estatísticas do próprio governo dos EUA mostram que Washington acumulou superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O Pix encerrou 2025 com 178,9 milhões de usuários cadastrados, inclusive por empresas americanas que operam no Brasil e que também usam o sistema. Ele é o único deputado de Mato Grosso a ter assinado a proposta.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar mato-grossense destacou que a PEC “garante a soberania nacional e que nenhum tratado, acordo comercial ou sanção estrangeira poderá restringir ou limitar o uso de uma infraestrutura que é nossa”. Emanuelzinho segue, em meio a uma bancada majoritariamente conservadora, sendo o único a se antecipar às pautas que depois viram consenso nacional. Foi o primeiro da bancada a assinar a PEC do fim da escala 6×1, meses antes de ela dominar o debate político. Foi o único a votar contra o PL da Dosimetria e o único a votar a favor da urgência na criminalização da misoginia. E agora, o único a assinar a PEC que blindaria constitucionalmente o sistema de pagamentos mais democrático que o Brasil já criou.

Astrogildo Aécio Nunes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posso ajudar?