Eleitores têm um mês para tirar o título ou regularizar situação eleitoral
A partir desta segunda-feira (06.03) eleitores de todo o país entram na contagem regressiva para garantir participação nas Eleições 2026. O prazo para tirar o título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências termina em 6 de maio, conforme estabelece o calendário da Justiça Eleitoral.
Na prática, o período de um mês é decisivo para milhões de brasileiros que ainda não estão com a situação regular. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito, marcado para 4 de outubro, em primeiro turno. A regra segue a Lei das Eleições, que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação.
A consequência para quem perder o prazo vai além da impossibilidade de votar. O título irregular pode gerar restrições legais, como dificuldades para emitir documentos, tomar posse em cargos públicos e até acessar determinados serviços.
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos. Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para emitir o título, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. A documentação precisa comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a identificação do eleitor.
O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Mesmo no formato online, a coleta da biometria exige comparecimento presencial, o que reforça o alerta da Justiça Eleitoral para evitar deixar a regularização para os últimos dias.
No caso do primeiro título, o prazo é ainda mais apertado. O pedido inicial pela internet deve ser feito até esta segunda-feira, 6 de abril, garantindo tempo hábil para finalizar o atendimento presencial até o fechamento do cadastro.
A legislação também permite o alistamento a partir dos 15 anos. Nessa situação, o título pode ser emitido antecipadamente, mas o jovem só estará apto a votar se completar 16 anos até o dia da eleição.
Com o calendário avançando, a regularização do título passa a ser não apenas uma exigência legal, mas um fator determinante para a participação no processo eleitoral que vai definir os rumos políticos do país a partir de 2026.
(VGN)
