Deputado mais polêmico de MT, Abilio entrega seis projetos de lei em sete meses de mandato
Conhecido pelo recorrente envolvimento em polêmicas, o deputado federal Abilio Brunini (PL) participou da elaboração de seis projetos de lei no Congresso Nacional durante os primeiros sete meses de mandato. Em sua maioria, os projetos foram assinados em conjunto com outros deputados, sendo apenas um atribuído exclusivamente ao liberal.
O projeto de lei em questão tramita sob o número 1508/2023 e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.
O projeto pretende obrigar os estados a disporem de equipe permanente para dar suporte técnico aos municípios com até 50 mil habitantes tanto na implantação de um processo permanente de governança de riscos e de desastres, quanto na análise de áreas de risco para os estudos de identificação de ameaças e desenvolvimento de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres ambientais.
Na sequência, o PL 2730/2023 também tem como principal autor o deputado Abilio Brunini, mas é assinado em conjunto com a deputada mato-grossense Amália Barros (PL) e torna crime o exercício ilegal da engenharia ou arquitetura.
Outro projeto em conjunto com é o 1126/2023, que dispõe sobre a cobertura dos planos privados de assistência à saúde nos procedimentos clínicos ou cirúrgicos relacionados ao implante, ao ajuste ou ao explante de lentes esclerais ou próteses oculares para o olho atrófico, bem como do fornecimento desses produtos.
PROJETOS POLÊMICOS
Abilio também é coautor de três projetos que dividem a opinião pública. Um deles trata sobre a alteração do Código Penal para tipificar como crime o ingresso de ditadores em território nacional. Ao todo, 27 parlamentares assinam o PL.
Quase 60 deputados, incluindo Abilio, assinam o projeto que “veda a censura a quaisquer conteúdos, publicações e manifestações políticas ou ideológicas por parte de agentes públicos, tornando crime de abuso de autoridade e crime de responsabilidade o ato de determinar a retirada ou alteração de tais conteúdos”.
O último projeto, originalmente assinado pelo deputado Mario Farias (PL-PR), proíbe em toda a rede de saúde, pública ou privada, no Brasil, o tratamento hormonal para crianças e adolescentes transsexuais e a cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos.
TRAJETÓRIA
Mesmo antes do início das atividades legislativas, Abilio já começou a chamar atenção pelas atitudes polêmicas. A primeira delas foi em meados de janeiro, quando o deputado apareceu em vídeo relativizando a gravidade dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
À época, o vídeo rendeu um ‘puxão de orelha’ de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Correligionários de Abilio, como o senador Wellington Fagundes, precisaram intervir para acalmar os ânimos.
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Brunini, porém, não se manteve fora dos holofotes por muito tempo. Em fevereiro, protagonizou uma discussão com o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e foi advertido por interromper a fala de outros parlamentares e tumultuar a sessão.
As polêmicas aumentaram após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta semana, o deputado entrou, inclusive, na mira do Conselho de Ética em decorrência de uma suposta fala transfóbica contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP).
(HNT)
