Defesa de Edna aponta ilegalidade e pede redesignação de oitivas
A defesa da vereadora Edna Sampaio (PT), representada pelo advogado Julier Sebastião da Silva, encaminhou nesta quinta-feira (28) pedido à Comissão de Ética da Câmara para que sejam redesignadas, com urgência, as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, e que desta vez seja seguindo o rito legal previsto nesse tipo de processo.
O documento aponta que a Comissão Processante não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que deveria ter sido feita “por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.
A defesa também alega que a Comissão tentou transferir a responsabilidade pela intimação à própria vereadora, mas que qualquer documento do processo deve ser recebido exclusivamente pelo advogado Julier Sebastião da Silva, sob pena de nulidade, conforme previsto nos autos.
A defesa argumenta que insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente para provar a inocência da parlamentar e pede, em caráter de urgência, a redesignação da reunião, cabendo à Comissão Processante realizar a intimação.
“…tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, diz o documento.
