Debate na ALMT expõe despejos e a invisibilidade das famílias com pessoas autistas
Antes do encerramento do ano de 2025, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizou, na terça-feira (30), a última reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e sociedade civil organizada, com forte participação de mães e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apontaram situações recorrentes de despejo, abandono e exclusão do acesso à moradia digna.
Durante o encontro, foi defendida a destinação de 20% dos recursos habitacionais para famílias atípicas, especialmente aquelas chefiadas por mães solo com filhos autistas, que enfrentam instabilidade financeira e ausência de rede de apoio.
A reunião ocorreu após a aprovação da emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria de Wilson Santos, a proposta assegura R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais em Mato Grosso, com foco na implantação de loteamentos populares, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado, sendo aguardada a sanção governamental.
Segundo o parlamentar, o objetivo da CST foi discutir estratégias para garantir a efetiva execução dos recursos. Ele explicou que a emenda foi aprovada por margem apertada, com 11 votos favoráveis e 10 contrários, e relembrou que a aplicação mínima de 20% dos recursos do Fethab para habitação já estava prevista desde a criação do fundo, em março de 2000, durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, e não vem sendo cumprida pelo estado.
Os relatos apresentados por representantes de entidades e mães atípicas evidenciaram a gravidade da exclusão habitacional vivida por famílias com pessoas autistas. Um dos casos foi da presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), Juliana Fortes, que foi despejada com o filho autista em 2015, após o abandono do companheiro e que sobreviveu por alguns anos com o auxílio de cestas básicas. Segundo ela, muitas mães precisam abandonar o mercado de trabalho para cuidar integralmente dos filhos, o que agrava a vulnerabilidade social e dificulta o acesso à moradia, tornando a luta por um lote popular uma questão de sobrevivência e dignidade.
A advogada e presidente da Casa dos Autistas – Mundo Azul, Cristiane Lisboa, afirmou que a situação vivida por essas famílias atípicas não se trata de um problema privado, mas de uma violação de direitos humanos. Ela destacou que muitas delas são constrangidas a deixar imóveis alugados ou cedidos devido às crises sensoriais de crianças autistas, marcadas por gritos e choros, o que resulta em exclusão, humilhações silenciosas e instabilidade constante.
Lisboa frisou que a Constituição garante moradia digna, proteção à infância e prioridade à pessoa com deficiência, sendo que o orçamento do Estado já possui instrumentos legais para transformar essa dor em política pública sem criação de novas despesas.
Em sua trajetória política, Wilson trabalha em defesa das pessoas autistas e seus familiares, em que já promoveu dez edições de simpósios sobre o tema e é autor de mais de 15 leis sancionadas voltadas à garantia de direitos, inclusão social e dignidade desse público em Mato Grosso. Ele reafirmou o seu compromisso com as causas populares e manifestou expectativa positiva quanto à sanção da emenda pelo Governo do Estado.
