CRM-MT identifica cenário crítico em IMLs de Sinop, Rondonópolis e Cuiabá e alerta para risco de interdição ética
Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) revelaram um quadro grave e generalizado de irregularidades nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Sinop, Rondonópolis e Cuiabá, evidenciando falhas estruturais, sanitárias e administrativas que comprometem a segurança dos serviços periciais em diferentes regiões do estado, incluindo a capital. Os relatórios serão analisados pelos conselheiros que irão debater a interdição ética das unidades.
Os relatórios do interior, somados ao levantamento realizado na unidade de Cuiabá, apontam problemas recorrentes e, em muitos casos, ainda mais críticos na capital, onde a estrutura deveria servir de referência para todo o sistema.
Entre as irregularidades comuns às três unidades estão a ausência de regularização junto ao CRM, inexistência de diretor técnico formalizado, falhas na responsabilidade técnica, estruturas físicas deterioradas e falta de equipamentos essenciais para a atividade pericial, como aparelhos de imagem e balanças específicas.
Em Sinop e Rondonópolis, as vistorias identificaram ambientes com manutenção precária, estruturas antigas e desgastadas, falhas na biossegurança e ausência de sistemas adequados de exaustão e drenagem nas salas de necropsia, além de câmaras frias que não estão ligadas a geradores de energia, situação que pode comprometer a preservação de corpos e evidências. Tais problemas geram graves riscos à população que vive próximo às unidades e ao comércio no entorno dos prédios.
Em Cuiabá, os problemas relatados são ainda mais sensíveis, tanto pela gravidade quanto pelo impacto direto na estrutura central da perícia oficial do estado.
A unidade da capital apresenta grave irregularidade documental, funcionando sem alvará sanitário, sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem registro junto ao CRM. No campo da segurança, o cenário é considerado alarmante, já que a unidade não conta com sistema adequado de proteção, dispondo apenas de guarda patrimonial, sendo que servidores relataram sensação de insegurança em razão da localização ao lado do Complexo Pomeri e da queda de um muro que isolava a área dos fundos, deixando o local exposto, com acesso facilitado aos repousos, estacionamento e entrada secundária.
As condições estruturais são igualmente precárias, com salas sem ventilação, presença de mofo e infiltrações, inclusive em áreas sensíveis como o arquivo, onde há forte odor, ausência de circulação de ar e registros de água acumulada no chão após chuvas, além de uma sala de ossadas sem sistema de renovação de ar. Soma-se a isso o fato de que a unidade não dispõe de repouso médico, obrigando profissionais a se deslocarem cerca de 500 metros até outra estrutura para descanso. As chuvas, inclusive, levaram à perda de parte dos registros documentais.
Entre os pontos críticos, destaca-se ainda que a sala de putrefeitos está com o sistema de exaustão quebrado há meses; as câmaras frias apresentam estado inadequado de conservação, com ferrugem nas gavetas e acúmulo de sujeira, além da ausência de mecanismos que facilitem a remoção dos corpos, exigindo esforço físico excessivo dos técnicos; foram encontrados insumos vencidos no almoxarifado, como frascos de coleta de sangue; e há falta de equipamentos obrigatórios para a atividade pericial, como balança para cadáveres, balança para órgãos, fetos e embriões, balança de precisão e tábuas antropométricas.
Histopatologia
Um dos pontos mais críticos envolve a histopatologia forense, etapa fundamental da cadeia de custódia, que não está sendo realizada dentro das dependências da Politec, como deveria, mas sim no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), com uso de estrutura, insumos e pessoal vinculados à EBSERH.
O fato levantou preocupações sobre a integridade das provas periciais, e por conta disso, o CRM-MT oficiou a direção técnica do HUJM cobrando informações sobre a existência de um termo ou convênio que transfira a análise ao hospital, fato que retira o médico-legista da chefia do laboratório forense e compromete a autonomia técnica do serviço.
Interdição ética
Diante do conjunto de irregularidades, o presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, classificou o cenário como crítico.
“Estamos diante de uma situação precária e extremamente preocupante, especialmente em Cuiabá, que deveria ser referência para todo o estado. O que encontramos compromete a qualidade das perícias, prejudica a população e expõe profissionais a riscos inaceitáveis”, afirmou.
Segundo ele, a gravidade dos problemas pode levar a medidas mais duras por parte do Conselho, incluindo a interdição ética das unidades que será debatida em plenária pelos conselheiros.
“Quando não há condições mínimas para o exercício seguro da medicina, o CRM tem o dever de agir. A interdição ética é uma medida que pode suspender total ou parcialmente os atendimentos médicos até que as irregularidades sejam corrigidas, justamente para proteger a sociedade e garantir a qualidade do serviço prestado”, destacou.
O CRM-MT seguirá realizando ações de fiscalização nas outras unidades da Politec em Mato Grosso e, após a conclusão dos trabalhos, encaminhará os relatórios aos órgãos de controle, além de tomar medidas para cobrar o poder público a sanar as irregularidades.
