Contas de três municípios têm resultados positivos em saúde, educação e equilíbrio fiscal

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nova Olímpia e Colniza, e parecer favorável com ressalvas às contas de Comodoro. Os balanços, referentes ao exercício de 2025, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (17).
Nos três municípios, foram cumpridos os limites constitucionais e legais de aplicação em educação e saúde, de gastos com pessoal e de repasses ao Poder Legislativo, e a execução orçamentária fechou o exercício com superávit.
Nova Olímpia
Nas contas de Nova Olímpia, relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, a aplicação em saúde chegou a 34,55% da receita, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%. O município destinou 27,38% à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima dos 25% exigidos, e 98,40% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica.
As despesas com pessoal do Executivo ficaram em 47,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), dentro do limite de 54%. Com receita de R$ 126,5 milhões e despesa de R$ 116,8 milhões, a prefeitura encerrou 2025 com R$ 9,6 milhões em disponibilidade financeira líquida.
O município também não tinha fila por vagas na educação infantil e alcançou o nível Ouro de transparência, com 92,67% dos critérios atendidos. “Os resultados demonstraram que não havia crianças aguardando vaga em creche ou pré-escola. Parabéns ao prefeito”, afirmou o relator.
O voto recomenda reforçar as ações de prevenção e vigilância contra arboviroses e hanseníase, cujos indicadores foram classificados como ruins, e designar uma entidade para regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico.
Colniza

Em Colniza, a arrecadação de R$ 183,88 milhões superou a previsão em 16,51%. O município fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 6,76 milhões e R$ 2,06 em caixa para cada R$ 1 de dívida de curto prazo. Foram aplicados 27,51% na MDE, 97,64% do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica e 22,62% em saúde, enquanto as despesas com pessoal do Executivo corresponderam a 45,35% da RCL.
Relator das contas de Colniza e Comodoro, o auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha levou em conta o resultado fiscal ao analisar o déficit em algumas fontes de recursos e o descumprimento da meta de resultado primário. “Mantive as irregularidades, mas atenuei sua gravidade, principalmente em razão do bom desempenho apresentado nessas contas”, afirmou.
Em 2025, Colniza ficou em 1º lugar no ranking estadual e em 2º no nacional de área desmatada, embora os focos de queimada tenham caído 53%, de 89.520 para 42.141. Diante desse cenário, o relator recomendou a criação de uma política municipal de combate ao desmatamento, com monitoramento contínuo por satélite, e de ações permanentes de prevenção a incêndios florestais. O voto também recomenda zerar a fila por vagas em creches ainda em 2026.
Comodoro
Comodoro arrecadou R$ 195,10 milhões, 32,03% acima do previsto, e registrou superávit orçamentário de R$ 6,91 milhões, com R$ 4,12 em caixa para cada R$ 1 de dívida de curto prazo. O município aplicou 30,62% na MDE, 83,46% do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica e 25,49% em saúde. As despesas com pessoal do Executivo representaram 48,70% da RCL.
As ressalvas decorreram principalmente das alterações no orçamento, que chegaram a 73,94% do valor inicial, da queda na arrecadação de tributos próprios e do aumento das despesas correntes. Segundo o relator, esse quadro “causa preocupação e exige providências corretivas efetivas a serem adotadas pela atual gestão da Administração Municipal”.
Entre as recomendações estão limitar as alterações orçamentárias a 30% da dotação inicial, ampliar a arrecadação própria diante da Reforma Tributária e regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Na educação, o voto pede um plano de expansão de vagas em creches para zerar a fila em 2026. Na área ambiental, os focos de queimada em Comodoro caíram 98% em relação a 2024, de 35.471 para 584 registros.






